Controlar as rendas Criar tetos máximos para rendas inferiores aos valores definidos na Portaria n.o 277-A/2010, de 21 de maio, tendo em consideração variáveis como: área do imóvel, qualidade do alojamento, certificação energética, localização e tipologia. Esta medida deve ser combinada com a limitação da atualização legal das rendas considerando a evolução do poder de compra.
Subsídio à renda No imediato, devem ser aplicados apoios ao pagamento de rendas, acompanhados de medidas que aumentem a disponibilidade de casas, que impeçam rendas especulativas e garantam estabilidade do arrendamento.
Controle de rendas, uma medida sensata
Pelo menos treze países da União Europeia estabeleceram mecanismos de controle de rendas. É também o caso do Reino Unido, da Noruega e da Suíça. As medidas são variadas e incluem a determinação de um valor inicial para a renda (dependente de requisitos específicos) e a limitação ou proibição de aumento das rendas. No que diz respeito aos 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), 23 impõem regulação a aumentos durante a duração do contrato e em treze existe algum tipo de regulação do valor inicial.
Baixar os juros A Caixa Geral de Depósitos é um banco de capital inteiramente público que apresenta, neste momento, dos melhores rácios de capital entre os bancos da Europa. Apesar disso, a CGD tem beneficiado do aumento dos juros, adotando políticas de mercado que em nada se distinguem dos seus concorrentes. Como resultado, os seus lucros aumentar 40% só nos primeiros nove meses de 2023, para 987 milhões de euros. O banco público deve utilizar a sua posição dominante no mercado do crédito à habitação para aplicar uma política de juros baixos, que leve a uma redução generalizada do custo dos empréstimos à habitação própria e permanente.
Contribuição bancária para financiar políticas públicas de habitação Tendo em conta o aumento dos lucros dos bancos associado à atual política de juros, o Bloco defende o aumento da contribuição sobre o setor bancário criada em 2011. Em vez de reverter para o Fundo de Resolução, a parcela correspondente ao aumento deve constituir receita geral do orçamento do Estado destinada a financiar políticas de habitação.