1.4. Aumentar a oferta de habitação

As propostas do Bloco para aumentar a oferta de habitação:

• 25% da nova construção para habitação acessível
  Com esta medida será afetada uma quota de 25% do produto de obras de construção, reconstrução, ampliação e alteração ou de operações de loteamento ou operações urbanísticas para habitação a arrendar sob o regime de renda condicionada, aumentando assim a habitação acessível e reduzindo o valor global das rendas.

• Construção pública de novos alojamentos destinados ao arrendamento a custos acessíveis, integrados na malha urbana e evitando a reprodução de guetos;

• Mobilização imediata de edifícios públicos devolutos ou sem utilização para habitação a custos acessíveis;

• Uso de instrumentos da política de solos – posse administrativa – para conversão de edifícios habitacionais devolutos em habitação a custos controlados;

• Reforço do IHRU e criação de um Serviço Nacional de Habitação
  Com orçamento e programação plurianual para aumentar a provisão, organização e manutenção de habitação pública.

• Proibir a venda de casas a não residentes
  Perante a gravidade da crise da habitação é necessário tomar medidas que garantam que as casas disponíveis são efetivamente utilizadas para fins habitacionais. A entrada de não residentes que, aqui não desejando viver, pretendem apenas adquirir um ativo financeiro ou bem de luxo cria enormes pressões no mercado habitacional. Trata-se de uma procura praticamente ilimitada, com um poder de compra inesgotável, que inflaciona o preço dos imóveis, como foi já reconhecido pelo Banco de Portugal. Assim, o Bloco propõe a proibição da venda de casas a não residentes, salvaguardando naturalmente o direito de aquisição de imóveis a portugueses residentes no estrangeiro, bem como a estrangeiros residentes em Portugal e transações de imóveis em territórios de baixa densidade. No Canadá, o governo do Partido Liberal proibiu a venda de edifícios residenciais a estrangeiros, medida que já tinha sido aplicada na Nova Zelândia e que, recentemente, poderá ser também uma realidade nas ilhas de Ibiza, Maiorca e Menorca.

• Moratória a novos empreendimentos turísticos
  Suspensão da emissão de títulos para novos empreendimentos turísticos nas zonas de pressão habitacional até 2030.

• Limitação do Alojamento Local
  O Alojamento Local deve estar sujeito a quotas máximas, estabelecidas em cada freguesia, que respeitem a função primordial das imobiliário habitacional: a habitação. O Bloco propõe:

  1. Imposição, em cada freguesia, de um máximo de 5% de fogos dedicados ao Alojamento Local;
  2. Fixação do prazo de dois anos para as licenças de Alojamento Local, renováveis por períodos iguais, até ao cumprimento dos rácios fixados, não podendo ser renovadas licenças que resultem na violação desses rácios. Na renovação das licenças, têm prioridade os titulares que possuam, direta ou indiretamente, apenas um registo de AL;