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2.2. Faltam profissionais e soluções, sobra o negócio que parasita o SNS

Faltam milhares de trabalhadores no SNS. A prova está no número de horas extraordinárias que são exigidas a médicos e outros profissionais ou no facto de termos 7,4 enfermeiros por mil habitantes, enquanto a média europeia é de 8,5 – faltam-nos mais de dez mil enfermeiros no SNS.

O Governo, em vez de contratar e melhorar carreiras e remunerações, em vez de avançar para a exclusividade, institucionalizou e tornou definitivos os encerramentos de urgências e de maternidades. Em vez de reforçar o SNS com trabalhadores, preferiu fechar a porta de serviços. Preferiu gastar cada vez mais com tarefeiros, com contratação de serviços externos, com horas extraordinárias abusivas que colocam em causa a segurança de utentes e de profissionais. Forçou o encerramento da maternidade do maior hospital do país, num processo que levou à destruição da sua equipa de obstetrícia.

Em 2023, tendo em conta os valores registados até agosto, as horas extraordinárias realizadas por médicos e enfermeiros representarão mais de 450 milhões de euros. Se a isto somarmos 170 milhões gastos com tarefeiros, chegamos a um valor que daria para contratar mais de 16 mil profissionais para o SNS.

Ainda assim, o Governo prefere, em vez de contratar e reforçar o SNS, sobrecarregar os profissionais com horas extra e recorrer sistematicamente a prestações de serviços.

Enquanto encerrava as portas do SNS, o Ministro da Saúde abria as portas ao lóbi privado. Incluiu maternidades privadas no plano “Nascer em Segurança”, admitiu a entrega de cuidados de saúde primários a entidades exteriores ao SNS e transferiu milhares de milhões do Orçamento do SNS para o negócio privado, descapitalizando o primeiro e enriquecendo o segundo.

Só o Orçamento do Estado para 2024, o último da maioria absoluta do PS, prevê mais de 5.000 milhões de euros para Serviços Externos.

TABELA 1 – Gastos com Fornecimentos e Serviços Externos (em milhões de €)
Fonte: CFP; ACSS. *valor previsto no OE 2023
TABELA 2 – Gastos com Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (em milhões de €)
Fonte: CFP; ACSS. *valor previsto no OE 2023
TABELA 3 – Gastos com tarefeiros (em milhões de €)
Fonte: MS.

A saúde materno-infantil foi descurada e os direitos das mulheres não têm sido assegurados, seja no acesso à Interrupção Voluntária de Gravidez seja no acesso à Procriação Medicamente Assistida. A inoperacionalidade das ambulâncias do INEM é uma constante e aumentou o tempo de resposta a emergências. A falta de recursos humanos e de materiais leva os profissionais a apresentarem escusa de responsabilidade, voltaram os doentes em maca nos corredores dos hospitais e metade dos casos de doença mental não são atendidos nos prazos recomendados.

Perante a insuficiência de resposta do SNS, aumentam as despesas de saúde da população. Em 2021, a despesa direta das famílias com saúde foi de quase 7 mil milhões, o valor mais alto de sempre. Gastamos em saúde 5,2% do orçamento familiar, quando a média da OCDE se situa nos 3,3%.

GRÁFICO 12 – Peso das despesas em saúde no orçamento familiar
Fonte: Health at a Glance 2023

Em Portugal, 10% das famílias dizem ter abdicado de medicamentos prescritos por falta de dinheiro, um valor que dispara para 50% no caso das famílias com menores rendimentos. Somos também o país da OCDE onde mais pessoas dizem não conseguir satisfazer as suas necessidades de saúde oral.

GRÁFICO 13 – Percentagem de população com necessidades não satisfeitas na saúde oral, 2021
Fonte: Health at a Glance 2023
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