2.3. Objetivo: reconstruir o SNS

Médico e equipa de família para todas as pessoas na próxima legislatura
Portugal não consegue atribuir médico de família a todas as pessoas porque o PS se recusou a criar as regras que permitam reter as centenas de especialistas formados no SNS e conter a saída de profissionais.

Para atingir estes objetivos, o Bloco propõe:

Criação de regime de exclusividade, com majoração de 40% sobre o salário, sem prejuízo de suplementos previstos na lei, e de 50% nos pontos para progressão na carreira;
Alargamento das zonas carenciadas e dos incentivos associados, nomeadamente, através da criação de um apoio que cubra as despesas com habitação;
Estabelecimento de um enfermeiro de referência para cada família e da revisão do quadro de competências e atribuições destes profissionais, permitindo libertar médicos de família de algumas funções que os enfermeiros podem e têm capacidade para desempenhar;
Introdução de Técnicos Auxiliares de Saúde nas equipas de saúde familiar, para apoio às atividades de enfermagem, nomeadamente para reforço dos cuidados domiciliários preventivos, de reabilitação e paliativos e apoio/capacitação de cuidadores informais, em articulação com unidades de cuidados na comunidade.

Consultas e cirurgias a tempo e horas

Contratar, fixar onde é mais necessário e libertar tempo dos profissionais para consultas e cirurgias garantirá a diminuição drástica de listas e tempos de espera. O objetivo do Bloco de Esquerda é este: que todas as consultas e cirurgias se realizem a tempo e horas.

O objetivo do Bloco de Esquerda é este: que todas as consultas e cirurgias se realizem a tempo e horas.

Abertura imediata de concursos para contratação em todas as unidades de saúde onde existam horas extraordinárias anuais que superem o limite legal ou onde a falta de profissionais resulta em tempos de espera acima do recomendado;
Revisão e alargamento dos apoios à fixação em zonas carenciadas, nomeadamente, através da cobertura de despesas com habitação;
Redução para as 12h do horário semanal de urgência exigido aos médicos, libertando o restante tempo para consultas e cirurgias;
Desburocratização dos processos e de carga administrativa, libertando tempo para atividades clínicas, nomeadamente, através da contratação de técnicos administrativos.
Descentralização de cuidados de saúde como pediatria, ginecologia/obstetrícia, oftalmologia, dermatologia, entre outros, situando-os mais próximos das populações;
Tornar o SNS capaz de responder a uma população envelhecida e com crescentes necessidades de acesso à saúde exige a criação de portas de entrada para as especialidades hospitalares e de protocolos de acompanhamento dos utentes entre os diversos níveis de cuidados de saúde, a par do reforço dos cuidados de saúde primários.

Exames na hora certa, dentro do SNS

Porque muitos exames não são realizados no SNS, o utente tem de passar por procedimentos mais morosos e desgastantes. É possível tornar este processo mais rápido e simples.

Aproveitamento da capacidade hospitalar instalada e integração de respostas entre centros de saúde e hospitais, para realização dos exames prescritos pelo médico de família no próprio dia ou num prazo muito curto;
Equipar os centros de saúde com os recursos necessários para a colheita de amostras biológicas e com meios complementares de diagnóstico, nomeadamente raio X e eletrocardiograma;
Criação de uma rede pública de Centros de Diagnóstico e Terapêutica;
Contratação de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica para os cuidados hospitalares, centros de saúde e Centros de Diagnóstico.

A situação da medicina dentária e da psicologia em Portugal mostra como a saúde não pode ser deixada ao mercado. Se queremos que ela seja mesmo um direito ela deve ser pública, universal e gratuita. Ou seja, integrada no SNS.

Apesar de, em Portugal, existir um médico dentista por 846 habitantes (um rácio bem acima dos 1500-2000 recomendados pela OMS) o acesso a cuidados de saúde oral continua a ser difícil. Para muitas pessoas é mesmo impossível. Segundo o Barómetro da Saúde Oral 2022, 20% da população só vai ao dentista em situação de urgência e 5% nunca foi. Esta percentagem sobe muito se olharmos para os estratos com menores rendimentos (13% dizem nunca ter ido ao dentista). Das pessoas que disseram nunca ir ao dentista ou ir menos de 1 vez por ano, 29,5% disseram não o fazer por falta de dinheiro. 27

A situação da psicologia não é muito diferente. Existem cerca de 25 mil psicólogos em Portugal, um para 400 habitantes. No entanto, a maior parte das pessoas não consegue aceder a cuidados psicológicos porque eles escasseiam no SNS e fora do SNS são uma despesa impossível de suportar. Enquanto isso, somos dos países com maior percentagem de problemas de saúde mental e que mais psicofármacos consome, em média.
Quando o mercado está ao comando, podem existir os profissionais para garantir uma cobertura universal, mas a população não acede a esses cuidados de saúde.

Contratar médicos dentistas em número suficiente para garantir, nos centros de saúde, um médico dentista por 25 mil habitantes e, no caso de concelhos mais pequenos ou de territórios de baixa densidade populacional, um médico dentista para populações entre 10 mil e 25 mil habitantes;
Criar a carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde;
Contratar psicólogos em número suficiente para garantir, nos centros de saúde, um psicólogo por 5 mil habitantes e colocar todos os psicólogos no SNS na carreira de Técnico Superior de Saúde ou outra que lhe venha a suceder.
Contratar profissionais para colocar em funcionamento uma equipa comunitária de saúde mental por cada 50 a 100 mil habitantes;
Contratar nutricionistas em número suficiente para garantir, nos centros de saúde, o rácio mínimo de um nutricionista por 12 mil habitantes, possibilitando assim o acesso a consultas de nutrição a utentes com diabetes, hipertensão e outros quadros clínicos que beneficiem de planos nutricionais próprios.

Comparticipação de medicamentos, óculos e aparelhos auditivos

O Bloco quer que o direito à saúde seja cumprido em pleno. Isso significa o direito de aceder a todas as terapêuticas e produtos essenciais.

Comparticipação pelo escalão A, correspondente a 90%, de todos os medicamentos prescritos a pessoas com doença crónica ou pluripatologia, sem prejuízo de regimes especiais e excecionais mais favoráveis;
Comparticipação a 100% de medicamentos para pessoas com rendimento inferior 28 ao SMN (em 2024: €11.480 anuais).
Comparticipação do Estado para a aquisição de óculos e lentes, aparelhos auditivos e próteses dentárias prescritas a beneficiários do SNS, fixada entre os 50% e os 90% do PVP negociado e fixado, sendo essa comparticipação majorada para 100% na situação de pessoas cujo rendimento total anual seja inferior ao salário mínimo (em 2024: €11.480).
Comparticipação a 100% da nutrição entérica prescrita, distribuição gratuita dos novos dispositivos semi-automáticos de insulina a todas as crianças e jovens com diabetes tipo 1, assim como a adultos com critério clínico, e comparticipação de fármacos para a obesidade;
Combate ao desperdício de medicamentos não utilizados, promovendo programas de reutilização segura e repensando o atual formato de comercialização em embalagens, adotando mecanismos de unidose.