3.1. Salários

Portugal tem um forte peso de salários baixos, que mantém cerca de 10% dos trabalhadores em situação de pobreza; uma desigualdade salarial dentro das empresas, que se tem agravado; e uma grande diferença salarial para os restantes países europeus, que promove a emigração dos e das jovens. A esquerda tem o dever de enfrentar estes problemas e de responder por quem vive do seu trabalho.

O aumento do salário mínimo nacional (SMN) é uma política fundamental de recuperação de rendimentos, de dinamização do mercado interno e de introdução de promoção de justiça social. Além de garantir que um salário permite viver fora da pobreza, uma política de valorização dos salários tem também de passar pela recuperação dos salários médios. Para isso, precisamos de uma estratégia que garanta que o emprego não seja assente em trabalho precário, de fortalecer o poder negocial do trabalho e de combater de forma decisiva a precariedade que produz baixos salários.

Principais problemas da política salarial em Portugal

A pobreza assalariada. O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento 2022 revela que 43,4% dos desempregados são pobres e que 1 em cada 10 trabalhadores com emprego também se encontra numa situação de pobreza. São 523 mil trabalhadores pobres em Portugal. Baixos salários, desigualdade salarial e trabalho precário desempenham papel fundamental na manutenção da pobreza assalariada.
A distribuição da riqueza produzida continua a ser profundamente desigual. A parte do rendimento nacional composta pelos salários é claramente minoritária: cerca de 46% em 2023. Essa percentagem já foi de mais de 60%. Aumentar o peso dos salários no PIB, equilibrando-o face ao capital, é essencial.

GRÁFICO 20 – Proporção da remuneração dos trabalhadores por conta de outrem em percentagem do PIB

Fonte: DataLabor a partir de dados do INE.

A desigualdade salarial atravessa a sociedade e é também interna às empresas. As mulheres recebem em média cerca de 20% menos que os homens, se forem considerados não apenas os salários, mas também prémios, subsídios e horas extra. Em grandes empresas, os gestores ganham em média 36 vezes o que ganham os trabalhadores, desigualdade que aumentou quase 50% entre 2012 e 2022.
Os salários aumentam muito menos que a produtividade. De acordo com um relatório do Conselho Económico e Social de 2023, a produtividade aumentou 97% nos restaurantes e hotéis entre 2012 e 2019, mas os salários apenas 27%; na educação 21%, mas os salários diminuíram 6%; na agricultura 33%, mas os salários apenas aumentaram 8%. A riqueza acrescida produzida nestes setores não está a ser distribuída.
A criação de emprego tem-se feito sobretudo em setores caracterizados pela prática de salários inferiores à média nacional e com emprego precário, o que induz a estagnação dos salários médios.

A disparidade salarial dentro das empresas

Em dez anos (entre 2012 e 2022), as remunerações dos presidentes executivos (CEO) das empresas cotadas no PSI aumentaram 47%. Já os trabalhadores perderam, nesse período, em média 0,7%. Enquanto estes CEO ganham em média 1,4 milhões de euros por ano, ou seja, cerca de 100 mil euros por mês, o salário mínimo em Portugal é de 820 euros em 2024.

No Pingo Doce, o gestor ganha 3,7 milhões num ano, 275 mil euros em média por mês. O salário médio na empresa é de 1100 euros, ou seja, um trabalhador médio precisaria trabalhar 221 anos para ganhar o mesmo que o presidente da sua empresa num ano. A diferença salarial é também brutal na SONAE, na Mota Engil, na EDP, na Navigator, na Nos, nos CTT ou na Galp.

Em média, os gestores portugueses ganham mais 36 vezes que o salário médio das suas empresas. A diferença é ainda maior se a comparação for com o salário mínimo pago na empresa. Por isso é tão importante que o Estado defina leques salariais de referência.

GRÁFICO 21 – Fosso entre rendimentos dos CEO e dos trabalhadores Remunerações dos CEO das empresas cotadas no índice PSI em 2022, em euros Fonte: jornal Expresso

Fonte: Jornal Expresso

As propostas do Bloco:

Uma nova trajetória para o aumento do salário mínimo, com aumento intercalar para 900 euros já em 2024 e aumentos anuais correspondentes ao efeito da inflação adicionado de 50 euros. Garante-se assim o ritmo de aumentos reais, sem corrosão pela inflação.
Reposição dos montantes e dos períodos de concessão dos subsídios de desemprego do período pré-troika. A redução do apoio no desemprego faz parte de uma política de baixos salários. Valor máximo do subsídio de desemprego vinculado a três salários mínimos (e não ao IAS);
Reforço salarial para os trabalhadores qualificados, iniciado na administração pública para servir de referência para o privado: aumento de 500 euros na posição de entrada dos técnicos superiores, com reajuste nos níveis seguintes;
Aumentar a parte dos salários na repartição da riqueza para mais de metade do PIB até ao final da legislatura. O Acordo sobre Política de Rendimentos fixou como objetivo a média europeia (48,3%) em 2026, com aumento de 3 pontos percentuais. O Bloco propõe a meta de 55% para a legislatura.
Reforçar medidas de fiscalização e combate ao trabalho ilegal e de defesa da igualdade salarial e de direitos para os trabalhadores migrantes.
Englobar os prémios na tributação dos rendimentos do trabalho (IRS e TSU) em nome da solidariedade, da sustentabilidade do Estado Social e da Segurança Social e da valorização da negociação coletiva como principal veículo para os salários.
Retoma do valor das compensações por despedimento anteriores ao corte da troika (30 dias por cada ano trabalhado);
Alteração do quadro legal da negociação coletiva, garantindo a reposição do tratamento mais favorável e eliminando as regras que reduziram a capacidade negocial dos sindicatos e bloquearam as atualizações salariais;
Consagrar na lei o subsídio de alimentação para todos os trabalhadores e trabalhadoras do privado, com valor mínimo igual ao do setor público (sem prejuízo de contratos coletivos que estabeleçam um valor superior);
Definir leques salariais de referência (máximo de 1 para 12, isto é, ninguém pode ganhar num mês mais do que outro ganha num ano na mesma empresa ou organização), nos setores público e privado, para combater as desigualdades salariais. As empresas que ultrapassem esse leque serão excluídas de qualquer apoio público e benefício fiscal, bem como de participar em arrematações e concursos públicos;
Limitar a contratação pública a empresas que negociaram contratos coletivos no último ano, incluindo negociação de atualização salarial e de carreiras;
Alterar o padrão de especialização baseado na desvalorização salarial e em setores assentes no trabalho precário não passa pela “redução de impostos” sem critério, reivindicada pelas confederações patronais, mas sim por políticas de qualificação, de apoio à inovação, de crédito às empresas e de redução de custos de contexto (nomeadamente energia) orientadas para uma mudança do padrão produtivo.