4.1.2. Lei de bases do clima: incumprimento e metas curtas
A Lei de Bases do Clima foi aprovada em 2021. Logo se seguiu a maioria absoluta do PS e grande parte da lei continua por aplicar e até por regulamentar.
A Lei de Bases do Clima foi um passo importante que reconheceu que vivemos em emergência climática, estipulou na lei metas concretas de redução de gases com efeitos de estufa e um conjunto de políticas e obrigações para chegar a esse fim. Ainda assim, mantém uma visão de comércio de carbono e de fiscalidade castigadora, desajustada e injusta. Também as suas metas deviam ser mais ambiciosas e alinhadas com o consenso científico sobre o ritmo necessário de redução de emissões.
O Bloco propõe:
Regulamentar a Lei de Bases do Clima e reforçar a sua ambição, antecipando a data para a neutralidade climática.
Proceder às alterações necessárias à lei para garantir justiça na economia e não mecanismos de mercado e uma fiscalidade castigadora das populações com menos rendimentos.