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4.2.4. Rodovia

O Plano Rodoviário Nacional (PRN) está quase construído, mas conhecemos os constrangimentos que ainda existem em alguns troços onde a requalificação é urgente por questões de segurança. Apenas a vertente rodoviária de fechamento de alguns troços está inscrita no PRR, na rubrica dos chamados “missing links”.

No entanto, tal não corresponde às necessidades existentes, em especial no interior do país. É também indispensável aprovar uma nova estratégia de acessibilidade rodoviária e romper com o modelo de saque do erário público e do bolso dos portugueses para financiar as rendas milionárias das parcerias público-privadas (PPP). Segundo o relatório da UTAO, o setor rodoviário representou, no primeiro semestre de 2023, 92% dos valores globais de encargos líquidos com as PPP.

As propostas do Bloco:

  • Antecipação do fim das PPP rodoviárias, começando pela eliminação das portagens para as auto-estradas de acesso às regiões do interior do país ou onde não existam alternativas rodoviárias efetivas (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42);

  • Criação de um novo modelo de financiamento das infraestruturas rodoviárias que permita concluir as concessões rodoviárias em vigor com base numa revisão global dos contratos para níveis aceitáveis.

  • Conclusão da rede rodoviária nacional.

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