4.3.1. Fim dos megaprojetos e aposta no solar descentralizado

Entre 2025-2030, o Plano Nacional de Energia e Clima prevê a instalação de 12 GW de solar fotovoltaico, 75% dos quais serão alocados a grandes centrais fotovoltaicas. Estas megacentrais solares impõem graves impactos nas economias locais e no ambiente, requerem morosos estudos técnicos e pareceres ambientais, mobilizam formas de promiscuidade entre política e negócios, deixando grande parte da estratégia de descarbonização nas mãos de um pequeno grupo de agentes privados.

A promoção obsessiva do investimento em megacentrais é um erro que está em dissonância com o resto da Europa, onde 65% da eletricidade de fonte solar é gerada localmente em pequenos projetos fotovoltaicos instalados em edifícios industriais, comerciais e residenciais. Em Portugal essa parte é de apenas 25%.

GRÁFICO 32 – Distribuição do investimento em solar fotovoltaico (%)

Fonte: Solar Power Europe

Para inverter esta estratégia do governo, o Bloco propõe um plano para a instalação de 8 GW de potência solar fotovoltaica descentralizada até 2030. Este plano permitirá atingir, pelo menos, 10 GW em solar distribuído e alcançar assim a paridade com o solar centralizado.

Medidas do plano:

Suspender a emissão de licenças para megacentrais solares até que a instalação de solar descentralizado corresponda a 50% da capacidade fotovoltaica nacional.
Lançamento de concursos regionais para a instalação de sistemas fotovoltaicos em edifícios públicos, com o objetivo de atingir 1 GW de potência instalada até 2030. Este programa representa um investimento de aproximadamente 900M€ e uma redução do consumo elétrico em edifícios públicos estimada em 160M€/ano (cerca de 25%).
Financiamento de sistemas de autoconsumo comunitários, mediante investimento público a amortizar em até oito anos através da absorção de parte das poupanças realizadas pelos utilizadores. Os agregados beneficiam assim de uma poupança líquida imediata, sem qualquer investimento inicial. O objetivo é atingir uma potência instalada de 2 GW até 2030, com um investimento de 1800 milhões de euros e taxas de rentabilidade para o Estado superiores a 5%.
Programa de incentivos ao solar fotovoltaico específico para aplicações comerciais e industriais, com o objetivo de atingir pelo menos 3 GW até 2030.
Revisão dos regimes remuneratórios e das tarifas de acesso à rede para os diferentes tipos de solar descentralizado, com o objetivo de incentivar a adoção de painéis por outros consumidores particulares e atingir 2 GW até 2030.
Criação de gabinetes à escala municipal para facilitação da agregação de cidadãos interessados na formação de sistemas comunitários de autoconsumo.