4.3.2. Agência pública para a eficiência energética na habitação

Os instrumentos públicos de promoção de eficiência energética no parque habitacional são direcionados, ora à habitação social, ora à classe média e média alta através de mecanismos de comparticipação de investimentos ou incentivos fiscais. Os mecanismos de comparticipação requerem capacidade financeira para investimentos, o que exclui a grande maioria das famílias, com rendimentos abaixo dos 2000€ mensais. Por outro lado, parte significativa destas famílias habita em casas arrendadas e dependente do acordo do senhorio para realizar obras.

A execução do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE, 2013) é medíocre (60% em 2016 e 40% para 2020). Na agricultura, essa execução era de 0% e no Estado entre 10% e 20%. A recuperação do atraso no edificado público deverá ser acompanhada de um aumento da eficiência energética residencial, com redução de emissões, poupanças substanciais e melhores condições de habitação.

Uma boa medida

Em 2017, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana anunciou a intervenção em 1600 fogos de 17 bairros sociais, incluindo “remodelação e isolamento das coberturas, revestimento das fachadas com materiais eficientes em termos energéticos, substituição de todas as janelas e respetivas caixilharias e reparação e beneficiação das áreas comuns dos edifícios, nomeadamente escadas e redes comuns de água e eletricidade”, num investimento total de 16,3 milhões de euros, 10 mil euros/fogo.

O Bloco propõe:

Um programa com vista a massificação da eficiência e conforto térmico no parque habitacional no valor de 150 milhões de euros por ano. Este programa pretende abranger as famílias em risco de pobreza energética, isto é, que combinam uma fatura energética elevada com um rendimento mensal líquido abaixo dos 2000€/mês. As características deste programa são:

Os investimentos são sugeridos e avaliados pelo programa;
Os investimentos são pagos e contratados diretamente pelo Estado;
O programa define uma rede de pequenas e médias empresas instaladoras por todo o território nacional, observando condições laborais;
O programa terá um plano de formação contínua na área da eficiência energética tanto para avaliadores como para empresas construtoras;
O programa deve responder a famílias i) com casa própria: financiamento a 100% de intervenções com vista a melhorar o conforto térmico da habitação (Janelas A+, isolamento, sistemas de aquecimento/arrefecimento eficientes); ii) arrendatárias: financiamento a intervenções de senhorios em fogos com inquilinos em situação de pobreza energética. Neste regime, a percentagem de financiamento dependerá da duração do contrato;