4.3.3. Redução da fatura energética e combate à pobreza energética.

A atribuição automática da tarifa social aos agregados elegíveis, fruto da intervenção do Bloco de Esquerda, permitiu que, de 100 mil agregados se passasse a abranger 800 mil. Foi um passo importante, mas não suficiente. Portugal ainda é um dos países com maior taxa de mortalidade no inverno e 40% da população em risco de pobreza vive sem condições adequadas de conforto térmico. A pobreza energética convive com uma economia de privilégio no setor e com uma excessiva tributação em IVA, herança da troika que o PS insiste em conservar.

Para reduzir a fatura e combater a pobreza energética, o Bloco propõe:

Cortar os “lucros caídos do céu”. Devem ser aplicadas formas de recuperação dos ganhos excessivos resultantes de um modelo de mercado que reflete custos de carbono na remuneração de centrais não emissoras. Em particular, são beneficiadas as barragens que já existiam à data de entrada em vigor do mercado de direitos de emissão (2005) e cujos investimentos não consideraram estes ganhos, resultantes de regulação posterior.
Descida do IVA da eletricidade e do gás de botija para 6%. As alterações ao regime de IVA sobre a eletricidade introduzidas pelos governos do PS ficaram longe de reverter o aumento para a taxa máxima decidido pelo governo PSD/CDS. A energia é um bem de primeira necessidade. O Bloco de Esquerda defende a reposição da taxa de 6% que vigorou até 2011.
Consumo mínimo garantido nos três meses de inverno. O fornecimento gratuito de 5 KWh/dia às pessoas beneficiárias da tarifa social garante a proteção dos segmentos de população em situação agravada de pobreza, para quem o desconto da tarifa social não elimina a severa restrição do consumo. Esta medida tem um custo orçamental de 30 milhões de euros (incluindo a perda de receita de IVA).
Melhorar o regime da tarifa social em três dimensões:
- Isenção do pagamento da componente fixa da tarifa para famílias com muito baixa potência contratada. Mais de 100 mil famílias abrangidas pela tarifa social têm ligações à rede de 1.15 kVA. Significa isto que parte das suas necessidades energéticas básicas (água quente, aquecimento, cozinha) não são satisfeitas com recurso a eletricidade, não beneficiando, portanto, da tarifa social. Assim, sempre que não se trate de agregados consumidores de gás de botija e/ou biomassa, estaremos perante casos de extrema pobreza energética;
- Uniformização dos critérios de elegibilidade para acesso à tarifa social do gás natural com a tarifa social de eletricidade;
- Financiamento pelos comercializadores dos custos da extensão da tarifa social ao gás engarrafado.