4.4.1. Proteger a biodiversidade e a natureza
Portugal é o país da União Europeia com as áreas protegidas mais degradadas e é o quarto com mais espécies ameaçadas. A esta realidade não são alheias as atividades económicas e agrícolas intensivas em áreas protegidas e a falta de investimento e de recursos humanos na proteção e gestão de áreas que garantem sumidouros de carbono e preservação da biodiversidade.
A estratégia europeia para a biodiversidade 2030 implica que Portugal classifique como áreas protegidas 30% da sua área terrestre e marinha. Particularmente na vertente marinha, existe ainda uma grande distância para essa meta.
As propostas do Bloco:
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Alteração da lei das minas garantindo a proteção ambiental, a participação e escrutínio das populações e eliminar normas discricionárias;
O Governo prevê a exploração de lítio numa vasta área do território. As populações da serra da Argemela, de Boticas, de Montalegre e da Lixa saíram à rua a rejeitar a exploração de lítio junto às suas povoações. O Bloco tem-se batido pela alteração da lei das minas, um autêntico regime de via verde para as explorações de lítio. Foi a ação parlamentar do Bloco que permitiu salvaguardar as áreas protegidas, excluindo-as de áreas a submeter a procedimento concursal para mineração pelo Estado. Agora é preciso garantir que também estas populações e o seu território ficam a salvo da voragem.
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Revogação do modelo de cogestão das áreas protegidas;
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Aumento da área e do número de áreas protegidas terrestres e marinhas;
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Revisão, regulamentação ou interdição de atividades económicas e agrícolas intensivas em áreas protegidas;
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Criação do “Estatuto da ativista ambiental”, com vista à sua proteção por mecanismos legais, nomeadamente de apoio judicial;
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Suspender o processo de transferência/cedência dos trabalhadores afetos ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para as CCDRs, em diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores.