4.4.3. Transformar a agricultura e a floresta

Dado o estado atual da agricultura portuguesa, os seus constrangimentos socioeconómicos e, em especial, a urgência da sua transformação em resposta às alterações climáticas, o Bloco de Esquerda propõe um programa de transição ecológica agroflorestal, fazendo a transição do atual modelo de monocultura e de elevado consumo de água.

Responder aos incêndios florestais

Os problemas de despovoamento, desertificação e aumento da área de eucaliptal mantêm-se, sendo agravados pela crise climática. Acresce que o Estado português detém apenas 3% da propriedade florestal, valor que contrasta com 58% de média da Europa. O risco de incêndio florestal continua a ser uma enorme ameaça às populações e um risco ambiental. É necessário capacitar e valorizar a administração pública – assim como os pequenos proprietários e os baldios e avançar para um modelo sustentável e biodiverso de floresta, priorizando espécies autóctones e promovendo a gestão associativa da floresta.

Dotar o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) com os meios necessários para a gestão e conservação das áreas classificadas;
Intervir eficaz e rapidamente nas áreas ardidas através de planos de estabilização de emergência, no sentido de evitar a perda de solo.
Dotar as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), estabelecidas em zonas de elevado risco de incêndio florestal, dos meios necessários para o conveniente ordenamento e gestão da paisagem e da floresta para promover a resiliência aos incêndios, a valorização do capital natural e a promoção da economia rural.
Apoiar e alargar a área territorial do Programa Condomínios de Aldeia para apoiar as aldeias localizadas em territórios vulneráveis ao risco de incêndio, de modo a assegurar a alteração do uso do solo e a gestão de combustíveis em redor dos aglomerados populacionais.
Implementação adequada do Plano Nacional de Fogo Controlado, que tem ficado muito aquém dos objetivos, para se conseguir uma defesa eficaz contra os incêndios, implicando o aumento da área de gestão ativa. Este Plano deveria minimizar o risco de incêndio e promover a renovação de pastagens, ao mesmo tempo que cria uma paisagem em mosaicos, incrementando a biodiversidade, mas necessita, paralelamente, da formação técnica dos diversos agentes florestais.
Conclusão do Cadastro da Propriedade Rústica;
Definição de uma estratégia de gestão em comum do minifúndio florestal com apoios efetivos à criação de UGFs (unidades de gestão florestal) a partir do respectivo instrumento legal;
Fim dos apoios públicos a explorações agroflorestais e pecuárias cuja atividade contraria o interesse público ou que pela sua dimensão económica, não dependem desses apoios;
Redução da área de eucalipto;
Reabilitação dos serviços públicos florestais e das matas nacionais e perímetros florestais, com expansão da floresta pública em áreas estratégicas para responder a desafios concretos das alterações climáticas;
Revisão e harmonização dos instrumentos de planeamento agroflorestal em função dos cenários de alterações climáticas previstos e das especificidades de cada região.
Reforço de todas as equipas e profissionais de proteção da natureza e combate aos incêndios – vigilantes, sapadores florestais, bombeiros – com valorização das suas carreiras.

Produção agroflorestal: transitar da produção (super)intensiva para a extensiva e multifuncional

Os sistemas intensivos apresentam grande produtividade, mas representam um risco para a saúde pública e para a preservação dos recursos, devido à facilidade de propagação de pragas, ao uso intensivo de agroquímicos e à falta de resiliência aos riscos climáticos. Em consequência das alterações climáticas, prevê-se uma descida até 30% da produtividade agrícola, pelo que é necessário garantir um modelo de segurança alimentar e de sustentabilidade ambiental. É ainda necessário promover ciclos curtos e locais de produção e consumo.

As propostas do Bloco:

Proteção das zonas ripícolas de modo a garantirem a proteção dos ecossistemas aquáticos das áreas de cultivo ou de florestação intensiva e adoção de planos regionais de ordenamento e instalação estabelecendo áreas máximas para cada tipologia de cultura agrícola, promovendo uma paisagem agroalimentar heterogénea;
Promoção dos princípios da produção integrada, garantindo a gestão racional dos recursos naturais, privilegiando a utilização dos mecanismos de regulação natural em substituição de fatores de produção;
Proibição de colheitas mecanizadas noturnas;
Criação do licenciamento para áreas de produção intensivas com avaliação de impacto ambiental obrigatória a partir de determinada dimensão;
Proibição da implantação de culturas sem solo, hidropónicas ou em substrato, em solos com elevado potencial agrícola, bem como de estufas para produção agrícola em áreas de Reserva Ecológica Nacional.
Criação do Banco Público de Terras exclusivamente dedicado a culturas extensivas e à transição ecológica agroflorestal;
Criação de uma taxa sobre a produção florestal de crescimento rápido e a indústria da celulose com aplicação de receitas no financiamento de serviços de ecossistema florestais com espécies autóctones;
Criação de apoios públicos financiados pela PAC e destinados a serviços de ecossistema;
Promoção da produção animal extensiva;
Promoção da produção e do consumo de bens alimentares de proximidade e de agriculturas sustentáveis;
Consagração de uma Lei de Bases do direito humano à alimentação e nutrição adequadas;
Criação de mecanismos de justa remuneração aos pequenos agricultores nas cadeias de abastecimento.
Pagamento por serviços do ecossistema, para remunerar os pequenos proprietários florestais e os pequenos agricultores pela promoção da biodiversidade e pelas estruturas de prevenção dos incêndios rurais.