Mais de 90% dos assalariados agrícolas são imigrantes, vítimas de exploração inerente a um modelo de baixos salários e potenciado pelo sistema de subcontratação selvagem de tarefas agrícolas sazonais a engajadores de mão-de-obra e empresas prestadoras de serviços, constituídas “na hora” e que podem “desaparecer num minuto” para reaparecerem sob outro nome, deixando atrás de si um rasto de salários não pagos, impostos e contribuições para a segurança social em dívida, além de outros crimes.
Muitos destes “prestadores de serviços” seguem os imigrantes desde os países de origem e cobram-lhes coercivamente o serviço da dívida contraída por conta do passaporte para o “eldorado europeu”, sob diversas formas: retenção de documentos, pagamentos abusivos para tratar do processo de regularização, por habitação em condições desumanas, por transportes degradados, etc.
Além da denúncia e do combate ativo às máfias laborais, é preciso corresponsabilizar os beneficiários finais desta cadeia de exploração infame: os grandes proprietários que obtêm lucros extraordinários a custos mínimos, sem qualquer responsabilidade social e, no limite, sem trabalhadores a seu cargo.
Assim, o Bloco defende nova alteração ao Código do Trabalho, estabelecendo a “responsabilidade direta” do “dono da obra, empresa ou exploração agrícola e a empresa utilizadora ou adjudicatária de obra ou serviço, bem como os respetivos gerentes, administradores ou diretores” que deverão ser constituídos arguidos desde o início do processo, no qual responderão como réus pelas infrações ou crimes cometidos dentro da sua propriedade.