A história da privatização e gestão privada de abastecimento de água, de saneamento no globo tem sido uma história de deterioração da qualidade do serviço, de aumento exponencial das tarifas e também de uma forte rejeição e protesto das populações. Isso é verdade cá como lá fora.
Em França, desde o início deste século, ocorreram pelo menos 110 casos de remunicipalização dos serviços de água e saneamento. Paris fez a remunicipalização em 2008, com enormes poupanças no custo do serviço para a autarquia, reduzindo tarifas e reinvestindo os lucros na manutenção e melhoramento do sistema em vez da distribuição de dividendos a acionistas. Também os programas sociais no serviço foram reforçados. Também a capital da Alemanha, Berlim, remunicipalizou o serviço de água e saneamento.
Em Portugal, a experiência da gestão privada do abastecimento de água não é nova, aliás em 1855 formalizou-se um contrato de concessão para a área de Lisboa pelo período de 80 anos. Apenas 3 anos depois, por falta de cumprimento do contrato por parte do concessionário, o Estado rescindiu com a empresa.
Os problemas da gestão privada da água resultam muitas vezes na necessidade de mecanismos públicos. Foi o caso de Lisboa. Nos últimos meses da ditadura, após uma epidemia de cólera em Lisboa, criou-se a EPAL para resolver os problemas criados pela gestão privada da água na região de Lisboa. Após o 25 de Abril e cumprindo diretivas da Organização Mundial de Saúde foram realizadas, sob gestão pública, diversas obras de melhoramento do sistema da capital.
Mais recentemente, o município de Barcelos viu-se perante uma concessão do serviço de águas que ameaçou perigar todas as contas e toda a atividade municipal, e a autarquia de Paços Ferreira mostrou a intenção de rescindir com justa causa o contrato da concessão do serviço de águas, que muito custou à autarquia, justificando que a rescisão “porá fim a um problema que se arrasta há muitos anos, com situações gravosas para os cidadãos”.
Muitos municípios que embarcaram na aventura da privatização da água querem agora voltar atrás, mas muitas vezes veem-se presos a contratos leoninos e ameaçadas de processos e pedidos de indemnização.
Para trazer a água para a gestão pública, a única que garante que este bem essencial é gerido em prol da população e tendo em conta a sustentabilidade deste recurso, e para libertar os municípios da chantagem das empresas, é preciso:
