4.4.6. Redução do plástico e eliminação do uso único
A profusão de materiais em plástico criou um problema ambiental, energético e de resíduos. É necessário um programa de combate à obsolescência programada e medidas de durabilidade e reutilização dos produtos nomeadamente recorrendo à tara recuperável de embalagens. Proibição de produtos de higiene com microplásticos.
4.4.7. Setor dos resíduos
O sector dos resíduos em Portugal foi alvo de grande privatização, criando um grande monopólio privado. O resultado é que as diversas metas aplicadas ao sector têm sido sucessivamente incumpridas. O Bloco defende que o sector dos resíduos é um serviço público essencial à população e deve ser público. Defende ainda a aposta na recolha porta-a-porta, na compostagem local quando adequada e a criação de novos fluxos de resíduos de responsabilidade dos produtores.
4.4.8. Pesca sustentável e direitos laborais
Para proteger os oceanos, é necessário um modelo de pesca sustentável e de remuneração justa aos trabalhadores da pesca.
As propostas do Bloco:
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Criação de uma rede de áreas marinhas protegidas que garanta a preservação da biodiversidade em pelo menos 30% do mar nacional;
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Aplicação de uma moratória à mineração no mar, protegendo os ecossistemas marinhos;
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Restrições à pesca de arrasto, a defender pelo governo português no plano europeu e internacional;
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Apoio à modernização e descarbonização da frota pesqueira nacional;
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Monitorização em tempo real da atividade piscatória, adaptando os meios ao tipo e dimensão das embarcações, e garantido a proteção da informação recolhida;
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Promoção do consumo de pescado de espécies menos procuradas e mais abundantes, contribuindo para a sustentabilidade dos recursos marinhos;
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Revisão da Lei das Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional: substituição das concessões por 50 anos por licenças renováveis atribuídas condicionalmente; introdução da coexistência de critérios de ponderação de usos, considerando a importância climática do mar.
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Atribuição de apoios comunitários e nacionais apenas a beneficiários que garantem que a mão de obra assalariada é assegurada através de contratos de trabalho e sem recurso à subcontratação;
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Atribuição a sindicatos e comissões de trabalhadores o direito a elaboração de parecer prévio, a remeter à Autoridade para as Condições do Trabalho, que, com base nesse parecer, decide sobre medida de majoração extraordinária de apoios comunitários e nacionais, a atribuir em função de indicadores concretos que comprovem o respeito pela legislação laboral;
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Promoção da segurança no trabalho marítimo, enfrentando de forma sustentável o problema do assoreamento nos portos de pesca onde este ocorre;
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Fixação de preços mínimos de primeira venda do pescado de valor superior aos custos de produção;
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Definição de margens máximas de intermediação de pescado, de forma a garantir preços justos ao consumidor.