Sob o governo do PS, a transição energética transformou-se em mero slogan de uma nova fileira extrativista privada. Não há justiça climática sem um planeamento ecológico e modelos de investimento público que alterem o modo de produção, transporte e consumo. Esse processo implica novas políticas na energia, na floresta e na agricultura, na gestão da água, e constitui também o momento para políticas de reconversão económica e de emprego que transformem o modelo social.
4.1. Ambiente: é preciso uma nova política de investimento
A visão do PS para o Ambiente foi exemplarmente explicada quando, no dia 11 de novembro, já depois de se ter demitido do cargo de primeiro-ministro, António Costa se dirigiu ao país em defesa dos negócios de mineração e do datacenter com construção prevista para zona protegida. O que o Primeiro-Ministro disse é que em primeiro lugar vem sempre o negócio privado. O ambiente, as leis que protegem determinadas zonas sensíveis são, afinal de contas, um empecilho que é preciso remover. O papel do Governo seria, na visão do PS, o da agilização do licenciamento, o da satisfação do interesse privado, mesmo que isso choque de frente com o interesse público e ambiental.
De facto, esta tem sido a política de sempre do centrão. Matos Fernandes, o ministro do ambiente com mandato mais longo da democracia, vangloriava-se por o ministério do ambiente ter deixado de ser o ministério do “não”. Há toda uma ideia de que a administração pública e a defesa da proteção ambiental são obstáculos que precisam ser ultrapassados em nome do investimento privado.
Esta visão está explanada na lei dos PIN (projetos de potencial interesse nacional) e no simplex ambiental. A lei PIN foi uma das primeiras leis do governo de José Sócrates e, desde então, foi essencial para qualquer governo do PS ou do PSD. A sua premissa é que a lei geral é um problema para o investimento privado e, por isso, a solução que apresenta é a desproteção ambiental e uma via verde para grandes negócios. Curiosamente, desde 2005 os supostos problemas de ineficiência da administração pública ficaram por resolver.
Na maioria dos casos, o alegado interesse nacional tem pouca ou nenhuma justificação. Basta olhar para a destruição de habitats protegidos e de áreas sensíveis para a construção de imobiliário de luxo ou de turismo, como ocorre agora nos megaprojetos da península de Tróia.
Salvar Troia e todo o litoral alentejano
Atualmente um dos últimos redutos de vasta paisagem natural do país, a linha de costa entre Tróia e Melides, está sob assalto, com inúmeros projetos imobiliários de luxo exclusivos. A criação de um mundo de super-ricos e de enormes desigualdades sociais tornou ainda mais atrativo o investimento imobiliário para uns poucos à custa da paisagem natural e do acesso de todos a essa paisagem. Não surpreende que os transportes para Tróia tenham um preço elevado e que vários empreendimentos imobiliários para turismo de luxo tenham sido considerados projetos PIN. De realçar que, quando o projeto “Na Praia”, pertencente à herdeira do império têxtil Inditex, teve as obras suspensas por uma providência cautelar apresentada pelo movimento Dunas Livres, mas bastou a Câmara de Grândola fazer a declaração de interesse público para passar por cima de qualquer suspensão.
As propostas do Bloco:
Revogar as leis PIN e simplex ambiental.
Garantir o reforço de meios humanos, técnicos e financeiros da administração pública para a persecução da sua missão de forma célere e cumprindo as suas obrigações.