7.1. GALP, EDP e REN: recuperar o controlo sobre o setor da energia

A GALP foi alvo de um longo processo de privatização que teve a sua fase final em 2006, com o PS no Governo, enquanto a EDP foi vendida a uma empresa estatal chinesa em 2012, altura de um Governo PSD/CDS.

Estas privatizações foram ruinosas para o Estado e um jackpot para os que compraram as empresas públicas nacionais ao desbarato. Desde 2006 a GALP distribuiu mais de 6 mil milhões de euros em dividendos aos seus acionistas e em 2022 teve um lucro recorde de 880 milhões de euros. Já a China Three Gorges amealhou numa década, só em dividendos, cerca de 80% do montante investido na participação na EDP. Para além disso a empresa valorizou-se e em 2022 a participação da empresa estatal chinesa na EDP valia cerca de 4 mil milhões quando o seu investimento, apenas dez anos antes, foi de 2,7 mil milhões de euros.

GRÁFICO 37 – Dividendos GALP e EDP na última década

Fonte: Relatório e Contas da EDP e Galp

Só na Galp e EDP, em dividendos que deixou de receber, o Estado perde, por ano, mais de 1000 milhões de euros. Para além de perder dinheiro, ano após ano, por já não deter estas empresas, Portugal perdeu também a capacidade de intervenção num setor tão importante como é o da energia.

Nos últimos anos os preços da energia subiram e, à boleia destes, subiram muitos outros produtos. Como se vê pelos enormes lucros da Galp (€880M em 2022 e €720M só nos primeiros 9 meses de 2023) e da EDP (€950M em 2022 e previsão de lucro de €1,3 mil milhões em 2023) uma parte significativa do aumento de preços foi pura e simples especulação que reverteu para as empresas e acionistas em forma de lucros multimilionários.

Deter estas empresas teria permitido ao Estado uma política de controlo e de regulação de preços da energia que faria baixar as faturas energéticas das famílias e faria também baixar os preços de outros produtos, a começar pelos alimentos. Ao invés disso, os preços dispararam, a população empobreceu e os acionistas das empresas agora privatizadas ganharam como nunca.

Já a relevância estratégica da REN – Redes Energéticas Nacionais define-se pelo facto de deter a exclusividade do transporte em alta das redes de energias no país. A resposta aos desafios da penetração da renovável descentralizada, do planeamento de rede e da segurança de abastecimento estão hoje em mãos da REN, controlada pelo Estado chinês, que assim detém o monopólio do transporte de eletricidade e gás natural. É um erro político e um atentado contra a soberania e segurança energética deixar este monopólio nacional nas mãos de multinacionais, Estados estrangeiros, fundos de investimento e de capital de risco.

A proposta do Bloco:

Recuperar a soberania pública sobre o setor da energia, obtendo o controlo acionista da Galp, a EDP e a REN. Os dividendos gerados por estas empresas têm sido de 1000 milhões de euros por ano, pelo que será possível financiar essa aquisição, realizando a operação inversa à que esses acionistas realizaram.

EDP: Os favores que os liberais fazem com o nosso dinheiro

A EDP foi vendida há dez anos pelo governo PSD/CDS a uma empresa pública chinesa, a Three Gorges, dirigida por Cao Guagjin, membro do Comité Central do Partido Comunista Chinês. Foi uma festa liberal, tinha sido destruído o controlo público sobre uma das maiores empresas portuguesas, que desempenha uma função estratégica.

De facto, o liberalismo é um sistema de favores:

Favor número um: em dez anos, a Three Gorges recuperou em dividendo 80% do seu investimento inicial de 2,7 mil milhões de euros.
Favor número dois: a EDP vendeu a concessão de seis barragens por 2,2 mil mi- lhões. O governo da maioria absoluta do PS fez o que podia para evitar que pagasse o imposto que devia por esta venda. E conseguiu que o imposto fosse zero, deixando caducar o prazo da sua cobrança.

As privatizações são a corrupção da economia nacional, a entrega do que é nosso aos clientes dos liberais e dos partidos dos negócios.