7.2. CTT: o saque de um serviço público

Os CTT foram, até 2012, uma empresa pública prestadora do serviço público universal de comunicações em todo o território nacional, com apreciá- veis níveis de qualidade e de rentabilidade. Entre, 2005 e 2012, os Correios realizaram mais de 500 milhões de euros de lucro para o Estado, integrando o ranking dos 5 melhores serviços postais da Europa.

Em 2013-14, o governo do PSD/CDS vendeu a empresa a privados por pouco mais de 900 milhões de euros. Os compradores incluíam grandes bancos, como a Goldman Sachs ou o Deutsche Bank, fundos de investimento como a Standard Life ou a Allianz Global Investors, ou grupos como o de Manuel Champalimaud.

A partir daí começaram os problemas. O total de reclamações aumentou 122%, originadas por atrasos, extravios, falhas de distribuição e mau atendimento. Tudo violações grosseiras do contrato de concessão, já prorrogado por ajuste direto e sem garantias de melhoria do serviço.

Quem comprou os CTT tinha apenas duas intenções: apropriar-se dos lucros dos CTT e explorar a licença bancária que o Governo ofereceu como bónus. E foi isso que fez.

Os números de um assalto

Para garantir a remuneração dos acionistas privados, o anterior presidente da administração, Francisco Lacerda, entregou dividendos acima dos resultados líquidos anuais, conseguidos à custa da venda do património e da descapitalização da empresa. A sua remuneração anual era superior a 900 mil euros, mas anunciava ao mesmo tempo a redução de mil efetivos em nome da “sustentabilidade futura da empresa”.

Logo nos primeiros anos de gestão totalmente privada, os novos donos dos CTT procederam a uma clara descapitalização da empresa, distribuindo dividendos acima dos lucros obtidos. Desde 2014 até 2022 esse montante já atingiu os €320 milhões.

GRÁFICO 38 – Lucros e distribuição de dividendos nos CTT, 2014-2022

Fonte: Relatórios e Contas dos CTT

Apesar do visível e comprovado mau serviço às populações e do cenário de descapitalização do serviço público postal, o PS nunca reverteu a privatização e manteve a decisão de PSD e CDS. Para acabar com o saque é preciso devolver os CTT à gestão pública.

A proposta do Bloco:

Garantir o controlo público dos CTT e realizar uma auditoria independente que quantifique todas as ações lesivas do serviço e do erário público tomadas pela atual gestão dos CTT.