Se as contas offshore e o sistema financeiro sombra têm estado tipicamente ligados ao crime económico e ao financiamento de atividades criminosas, o recente desenvolvimento de novas formas de novos ativos digitais – nomeadamente as criptomoedas – abriram novas possibilidades.
A explosão de ativos como a Bitcoin, construídos para garantir o anonimato dos seus utilizadores, serve a especulação financeira mas também o branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e outras atividades criminosas.
Ainda que os registos de várias criptomoedas sejam abertos para os utilizadores do sistema, a verdadeira identidade por detrás de cada pseudónimo é difícil de descobrir e requer técnicas avançadas por parte das autoridades de investigação. Essa tarefa pode ainda ser dificultada quando estes criptoativos são especificamente configurados para esconderem informações sobre transações e utilizadores (as “moedas privadas”). Existem ainda, neste universo digital, sites que, a troco de uma comissão, misturam grandes quantidades de criptomoedas, confundindo o seu rasto (as “misturadoras” ou “blenders”).
A rápida adaptação do crime à tecnologia torna necessária a criação de mecanismos de controlo e supervisão, de forma a impedir o uso das criptomoedas de forma abusiva e ilegal.
As propostas do Bloco:
Criação de um sistema de reporte obrigatório dos montantes detidos em criptomoedas, bem como de todas as transações efetuadas, quer de conversão em moeda corrente como de aquisição de bens/serviços ou de outros ativos digitais;
Tributação das operações com criptoativos, nomeadamente das suas
mais-valias, até agora parcialmente isentas.