10. Administração Pública

Não há serviços públicos sem trabalhadores. O problema é que as más condições remuneratórias e de carreiras que o Governo do PS instituiu para os funcionários públicos fazem com que seja cada vez mais difícil fixar médicos, enfermeiros, professores, oficiais de justiça, técnicos da segurança social e tantos outros profissionais essenciais. As remunerações têm sido consumidas pela inflação e pela especulação e os inúmeros expedientes de retirada de pontos, congelamentos de progressões ou atrasos nas negociações de revisão de carreiras apenas têm levado a que os serviços públicos se degradem.

É preciso – e é isso que o Bloco propõe – aumentar salários, combater a precariedade e melhorar as carreiras da administração pública.

10.1. Garantir o reforço dos serviços públicos

Os serviços públicos são condição de igualdade e de democracia. Não podem estar sujeitos aos ímpetos do mercado. À falta de médicos, enfermeiros, técnicos superiores e assistentes operacionais que paralisam hospitais e centros de saúde, a maioria absoluta do PS acrescentou a falta de professores, que faz com que milhares de alunos passem o ano sem aulas a pelo menos uma disciplina. Soma-se a enorme falta de recursos na justiça que a torna cada vez mais morosa, a precariedade como norma no ensino superior e a absoluta falta de resposta à infância e à velhice em tantas partes do território.

Se faltam enfermeiros, professores, psicólogos e funcionários judiciais; se faltam assistentes operacionais e técnicos da segurança social, se faltam investigadores científicos e profissionais de cuidados integrados, se faltam efetivos nas forças de segurança, a resposta só pode ser uma: contratar.

É preciso contratar mais profissionais para as várias áreas da administração pública. Mas, para o conseguir fazer, é preciso garantir condições, de salário e de carreira, para captar e fixar profissionais. A administração pública não pode ser sinónimo nem de empobrecimento nem de precariedade. Caso contrário continuará a assistir-se a concursos desertos para o SNS, à falta de profissionais, a assistentes operacionais que trocam a administração pública por um salário mais alto na caixa de um supermercado.

As reivindicações das PSP

A revisão das carreiras, das tabelas remuneratórias e a atribuição de um condigno suplemento de risco aos profissionais das forças de segurança têm sido desde há largos anos reivindicações dos sindicatos e associações socioprofissionais da PSP e da GNR. Para além de uma questão de justiça, estas medidas corrigem a falta de atratividade destas carreiras.

Com efeito, a redução do número de efetivos nas forças de segurança é hoje um problema sério, agravado pelo envelhecimento dos seus profissionais – que veem a sua reforma sucessivamente adiada – e pela falta de candidatos nos concursos que vão sendo lançados.

O descontentamento dos profissionais da PSP e GNR tem, legitimamente, aumentado pelo facto de outras forças de segurança e de investigação criminal terem recebido um tratamento mais favorável, provocando uma intolerável injustiça relativa.

O Bloco propõe:

Aumentar o valor pago a título de subsídio de risco à PSP e à GNR, equiparando-o ao valor pago aos profissionais da Polícia Judiciária;
Revisão das carreiras e tabelas remuneratórias da PSP e GNR, ouvindo os sindicatos e associações profissionais;
Garantir a igualdade salarial entre GNR e PSP;
Abrir novos concursos de ingresso na PSP e GNR.