12.3. Por um novo modelo de acesso ao ensino superior

Desde meados da década de 90, com a introdução dos exames nacionais do Ensino Secundário e a extinção das provas de ingresso, foi atribuída ao ensino secundário uma responsabilidade que, à partida, não deveria ser sua: a seleção dos alunos que entram no ensino superior.

A competição pelos melhores lugares nos rankings, definidos apenas pelo desempenho nos exames nacionais, fez com que as escolas privadas tenham transformado o ensino secundário numa mera preparação para estas provas, desvalorizando outros aspetos, como a educação para a cidadania, a educação para a saúde e o trabalho de projeto.

É necessário lançar um novo modelo de acesso, o fim dos exames nacionais, dos numerus clausus, assim como novos instrumentos de aferição de conhecimentos e competências.

Para além disso, é preciso garantir o acesso efetivo ao ensino superior, eliminando propinas e aumentando as bolsas de estudo, seja no valor, seja no número de estudantes abrangidos.

Um novo modelo para um ensino superior universal

São vários os países onde os estudantes não pagam propinas no primeiro ciclo de estudos – Dinamarca, Grécia, Chipre, Malta, Finlândia, Suécia – ou onde uma parte significativa dos estudantes estão isentos de propinas – casos, por exemplo, da Bélgica, Irlanda, França ou Itália.

Portugal é, pelo contrário, um dos países onde todos os estudantes são obrigados a pagar propina e onde a bolsa é tão pequena que dá para pouco mais do que pagar propinas.

GRÁFICO 50 – Percentagem de estudantes de licenciatura que pagam propinas, por país

Fonte: Eurydice

Também somos dos países que menos ajuda pública oferece para que um estudante faça face aos custos inerentes à frequência do ensino superior. Ao contrário de países como a Noruega, a Dinamarca, a Suécia, a Finlândia ou a Holanda, onde o apoio estatal ao estudante do superior é elevado, em Portugal o fardo recai essencialmente sobre a família e sobre o estudante, o que acaba por perpetuar desigualdades sociais.

GRÁFICO 51 – Fonte de rendimento de estudantes do ensino superior em vários países

Fonte: Eurostudent

Um novo modelo de acesso e frequência ao primeiro ciclo do ensino superior é fundamental. Tornando-o universal e gratuito. É por isso que o Bloco de Esquerda propõe:

Eliminação das propinas na licenciatura, CTeSP e mestrados integrados;
Transportes gratuitos até aos 25 anos;
Alojamento estudantil público para todos os estudantes deslocados;
Alargamento do número de alunos com bolsa e aumento do valor das bolsas.

Desenvolvimento científico ao serviço do interesse público
O Estado deve assumir um papel decisivo no desenvolvimento das políticas para o Conhecimento e garantir a sua democratização. Deve-se assim procurar promover as formas de tecnologia aberta e que sejam regidas por princípios de espírito crítico e utilidade pública. Este esforço deve contribuir também para capacitar as respostas dos serviços públicos e reforçar a relação entre os decisores políticos e os cidadãos.