12.4. As propostas do Bloco para um Ensino Superior democrático e participado

Atingir, na próxima legislatura, 3% do PIB em investimento em ciência e investigação, em financiamento maioritariamente público e que reequilibre a relação de investimento em ciência básica e ciência aplicada;

Financiamento público plurianual contratualizado com as instituições de ensino superior, laboratórios e centros de investigação, com a contrapartida de um mecanismo avaliativo de políticas na melhoria da ação social escolar e do combate à precariedade;

Redução do valor das propinas de mestrados e doutoramentos, desde já através da fixação de um teto máximo nacional não superior aos valores praticados de bolsas de ação social (no caso do 2º ciclo);

Cancelamento da dívida estudantil;

Revisão do Estatuto do Estudante Internacional, propondo um modelo solidário de apoio a estudantes oriundos da CPLP, otimização da relação entre estudante/instituição de ensino superior/serviços do Estado português e programas de combate ao racismo e à xenofobia;

Redução das propinas para estudantes internacionais;

Plano Nacional para o alargamento da rede de residências estudantis e revisão do regulamento de bolsas com nova fórmula de cálculo e definição de um calendário regular para a transferência das bolsas;

Revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, recuperando a participação paritária entre corpos e de género nos órgãos de gestão e a eleição do ou da reitora/presidente por um colégio eleitoral alargado e representativo;

Revisão dos estatutos das carreiras docente (ECDU e ECDESP) e de investigação científica (ECIC) com definição de critérios claros de avaliação de desempenho e regras justas de progressão e recuperação de uma carreira dedicada aos quadros técnicos de apoio à investigação;

Valorização do Ensino Superior Politécnico, aprofundando o seu financiamento e os mecanismos de ação social, garantindo efetivamente a possibilidade destas instituições ministrarem doutoramentos e refor- çando a sua capacidade na área da investigação científica;

Alteração do modelo de funcionamento da FCT, através da contratação de pessoal especializado, um modelo de governança que garanta mais autonomia na decisão e melhor ligação com o setor científico;

Revogação do Estatuto de Bolseiro de Investigação Científica e inserção dos atuais bolseiros num enquadramento legal que garanta o direito a um contrato de trabalho, com 14 meses, direito a subsídio de desemprego e outros direitos constantes no código laboral e na LTFP;

Obrigatoriedade de contratação ao abrigo do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, revendo por cima o atual rácio mínimo de pessoal na carreira para aceder a financiamento estatal e/ou comunitário;

Regulamentação das Carreira de Docente no Ensino Superior Privado, em negociação com as organizações representativas da classe;

Alargamento dos Centros de Ciência Viva no país, aproximando este programa da realidade educativa, social e cultural desses territórios e articulando com a disciplina de Cidadania do Ensino Básico e Secundário;

Apoio de projetos que desenvolvam conhecimento científico com utilidade pública em tecnologias de licença aberta copyleft ou, em alguns casos, copycenter;

Desenvolvimento da ligação entre as Instituições de Ensino Superior, os seus Laboratórios e Centros de Investigação e os restantes serviços da Administração Pública, para promover a sua modernização e o desincentivo à contratação de serviços privados de consultoria; criação de Pactos de Investigação e Desenvolvimento orientados para a valorização científica e tecnológica da Administração Pública;

Criação de códigos de conduta e de uma estrutura independente de apoio à vítima e de denúncia em caso de assédio nas instituições de ensino superior.