12. Ensino Superior e Investigação Científica

O acesso ao ensino superior reproduz todas as desigualdades existentes na sociedade. O preço dos quartos, a propina, o custo das deslocações… Tudo isso são despesas impossíveis para muitas famílias e estudantes. Um novo modelo de acesso e de frequência é urgente – sem propinas, com alojamento estudantil público e com transportes gratuitos – para que o ensino superior seja, de facto, universal.

Já a investigação científica tem sido uma fábrica de precariedade, mais do que bolsas, projetos, recibos verdes ou contratos temporários, o que é preciso é uma política de investimento e de contratação para dinamizar a ciência em Portugal.

12.1. O nosso ranking mede-se na igualdade de oportunidades

A produção de conhecimento através da ciência, a sua disseminação e partilha são instrumentos essenciais para lutar contra o obscurantismo, criar soluções para problemas ambientais, sanitários e sociais e enfrentar desa- fios futuros.

No entanto, assiste-se a uma degradação da governança da ciência, frequentemente sem estratégias informadas, com investimento público insuficiente, optando frequentemente por preterir ciência fundamental por ciência aplicada, numa duvidosa visão utilitarista da ciência como mero instrumento económico. Os custos do alojamento, as propinas e emolumentos, a dificuldade de acesso a bolsas e a precariedade na investigação só pioram a situação.

Esta total falta de estratégia a médio e longo prazo agudizou-se ainda mais nos últimos dois anos da maioria absoluta do Partido Socialista. São, assim, urgentes políticas que revertam esta situação, que viabilizem e consolidem infraestruturas de investigação científica, que tornem o ensino superior universal, que promovam a formação e manutenção de trabalhadores qualificados e que, dentro do sistema científico nacional, criem efetivamente conhecimento e inovação.

Por uma política de investimento público no Ensino Superior e na Ciência
Nos últimos quinze anos, as Instituições de Ensino Superior (IES) sofreram uma quebra de cerca de um terço no seu financiamento, conduzindo-as a uma política de gestão de curto prazo e de sobrevivência, baseada na procura de receitas próprias – propinas, contratos com empresas privadas, taxas e emolumentos. A despesa em Portugal com o Ensino Superior é de tal forma limitada que não atinge 1,5% do PIB.

GRÁFICO 47 – Despesa orçamentada para Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em percentagem do PIB

Fonte: Orçamentos do Estado

A promessa da meta dos 3% do PIB em Ciência adia-se de ano para ano e a maioria absoluta tornou esse desígnio ainda mais difícil de alcançar.

Preço do alojamento: um dos principais obstáculos para frequentar o Ensino Superior

Segundo o Observatório do Alojamento Estudantil, em setembro de 2021, havia 10.216 quartos disponíveis para alojamento estudantil no mercado de arrendamento privado; dois anos depois, em setembro de 2023, havia apenas 3.305 quartos. Esta escassez fez disparar os preços de um quarto, hoje 25% mais caros do que há 2 anos, e em muitos distritos a atingir valores absolutamente proibitivos.

GRÁFICO 48 – Alojamento estudantil: oferta e preço por distrito (Set 2021 – Set 2023)

Fonte: Observatório do alojamento estudantil

Enquanto a selva se instala, o Governo continua a falhar os seus anúncios de construção de mais alojamento estudantil.

A especulação imobiliária e a gentrificação dos grandes centros urbanos impedem hoje milhares de jovens de prosseguirem estudos superiores. A par do fim das propinas e do reforço da Ação Social, o investimento público deve colmatar o número que atormenta o setor: apenas 10% dos estudantes deslocados encontram resposta pública de alojamento.

É preciso construir alojamento estudantil e colocar em marcha um plano de emergência que garanta alojamento a custos controlados a todos os estudantes deslocados. Estas são as propostas do Bloco:

Adaptação de edifícios públicos sem utilização para conversão em residências estudantis;
Protocolos com o setor hoteleiro e do alojamento local que disponibilizem quartos em número suficiente e a preços controlados aos estudantes deslocados bolseiros e não bolseiros;
Requisição de imóveis afetos ao alojamento local ou alojamento utilizado com fins turísticos, priorizando as habitações detidas por proprietários com elevado número de imóveis em alojamento local/turístico.