16. Desporto

Em Portugal, o investimento público em desporto ronda os 50 euros por habitante, muito abaixo da média da europeia, que se situa nos 108 euros por habitante. A contínua falta de aposta nesta área, perpetuada pela maioria absoluta do PS, põe em causa a sobrevivência de muitas modalidades e o desporto que não de competição.

Investir e desenvolver o desporto, nas suas várias modalidades e facetas, combater a violência e garantir que adeptos e clubes têm sempre maioria das sociedades desportivas são algumas das propostas do Bloco de Esquerda

Desporto: motor de desenvolvimento e inclusão social
O direito à atividade desportiva consta da Constituição da República Portuguesa e, por isso, apresenta-se como um dos pilares das obrigações do Estado para com os cidadãos e cidadãs. O desporto é um instrumento de inclusão social e só pode ser olhado como um serviço que o Estado, através de vertentes diferentes – sistema educativo, movimento associativo de base, alta competição, lazer – deve proporcionar a todas as pessoas, independentemente da sua idade, condição social, territorial, económica.

O papel deste setor na coesão territorial e no combate ao abandono das zonas de baixa densidade populacional é indiscutível. A par disso, os escalões de formação têm desempenhado uma função de combate ao abandono escolar, pedagogia de trabalho em grupo, desenvolvimento físico saudável e fortalecimento da saúde mental. Os impactos positivos nas políticas públicas e no bem-estar da população são evidentes e não podem, principalmente num momento de crise, ser escamoteados.

A par das matérias orçamentais, o Bloco reafirma o seu compromisso para a busca de respostas fortes no combate a todas as manifestações de violência e ódio patentes nos espetáculos desportivos, tal como está apostado em defender os direitos laborais de todos os atletas e agentes sociais envolvidos. O papel inclusivo e de promoção da igualdade no Desporto deve ser encarado como um objetivo social e uma regra para o seu funcionamento.

As propostas do Bloco:

Capacitação do Desporto Escolar e dos seus Docentes, através do aumento da dotação para o programa, modernização dos espaços de atividade física nas escolas públicas e apoios aos docentes de Educação Física responsáveis pelo programa;
Criação de uma figura jurídica protocolar intitulada “Mais Desporto, Melhor Escola”, a celebrar entre instituições de ensino e clubes, de forma a reconhecer a importância do desporto em meio escolar bem como o trabalho realizado pelos professores de educação física e pelos clubes onde muitos estudantes treinam. O protocolo poderá abordar, entre outros temas, a otimização horária entre os treinos e as aulas;
Inclusão do Conselho Nacional de Associações de Profissionais de Educação Física e Desporto e da Sociedade Portuguesa de Educação Física no Conselho Nacional do Desporto, por outro lado, de forma a reforçar do papel da disciplina de Educação Física e dos seus docentes no universo do debate das políticas públicas para o setor;
Combate à violência no desporto, apostando numa metodologia de corresponsabilização dos clubes desportivos e das respetivas SAD em relação ao fenómeno em causa, criando um regime de transparência entre grupos organizados de adeptos e os respetivos clubes, e ainda reforçando do ponto de vista orçamental e de pessoal o Instituto Português do Desporto e da Juventude e as autoridades competentes na matéria;
Aumento gradual do rendimento dos atletas olímpicos e paralímpicos e plano de apoio para deslocações a competições por parte de atletas de alta competição;
1% para o Desporto – Programa de reforço orçamental das políticas públicas desportivas, onde se inclui: mais apoios financeiros e materiais a federações com menos recursos; reabilitação e criação de estruturas desportivas para usufruto da comunidade, junto de populações e de clubes com menos capacidade financeira; apoio a atletas;
Desenvolvimento de infraestruturas, programas de literacia, apoio a competições locais e ao desporto amador, nomeadamente em outras modalidades além do futebol;
Alteração no regime legal que consagra a existência e o funcionamento das sociedades desportivas, criando uma nova regra: “50+1” – garantindo que os clubes e os seus associados detêm, obrigatoriamente, 51% das ações da sociedade desportiva (direitos económicos e desportivos).