17. Comunidades portuguesas no estrangeiro
Estreitar a relação com as e os portugueses no estrangeiro são prioridade para o Bloco, reforçando o número de consulados, garantindo a gratuidade do ensino do português e revogando as infames alterações ao registo nacional de utentes.
A redução drástica do número de consulados e dos seus recursos deixou abandonadas as pessoas que emigraram de Portugal. A isto juntou-se a deterioração das condições de trabalho e das remunerações dos trabalhadores de consulados e embaixadas. A situação tornou-se tão grave que alguns trabalhadores consulares tiveram de recorrer a apoios sociais para fazer face à deterioração do poder de compra; noutros casos tornou-se impossível contratar pessoas.
Assim, ao longo dos anos, seja de governos PSD/CDS, seja de governos PS, os consulados perderam qualquer capacidade de agência económica ou cultural e não respondem sequer às mais básicas formalidades administrativas. Os seus trabalhadores sofrem a pressão de afluxo de solicitações a que não conseguem responder e que não foram – e em muitos casos, nem podem ser – resolvidas pela digitalização dos serviços.
Tornaram-se recorrentes e continuam a surgir notícias de emigrantes portugueses que esperam meses por documentos fundamentais como passaporte e Cartão de Cidadão ou por resposta em processos da segurança social.
Face à manifesta falta de profissionais e capacidade de resposta dos consulados portugueses, os governos optaram por externalizar serviços como o tratamento dos pedidos de vistos. Em 2022 Portugal tinha externalizado este serviço em 21 países e, em 18 destes, o serviço tinha sido adjudicado sempre à mesma multinacional, a VFS Global.
O ensino da língua portuguesa a crianças de segunda geração também sofreu limitações: foi reduzido em termos territoriais e passou a ser pago através da chamada “propina”. A introdução da propina fez cair para metade o número de crianças que frequentam este ensino. Enquanto o Ensino de Português no Estrangeiro definha, os docentes estão abandonados à sua sorte e em vias de extinção com salários desajustados à realidade dos países em que exercem atividade.
O Bloco tem proposto a reversão desta propina (criada no tempo da troika e mantida pelo PS) e a gratuitidade dos manuais escolares. Propomos também a melhoria da qualidade de ensino, evitando agrupar alunos de 3 e 4 níveis de escolaridade dentro de uma única turma.
Apesar de iniciativas bem sucedidas do Bloco de Esquerda na criação do recenseamento eleitoral automático na área de residência do emigrante e da gratuitidade do voto, a participação eleitoral é reduzida e complicada.
Registo Nacional de Utentes: Emigrantes não são cidadãs e cidadãos de segunda
Também no acesso à saúde os emigrantes portugueses têm sido tratados como cidadãos de segunda: as alterações ao Registo Nacional do Utente (RNU) que entraram em vigor no início de 2023 implicam que nenhum cidadão português com residência no estrangeiro possa ter um registo ativo no RNU, perdendo assim acesso à inscrição nos cuidados de saúde primários, a médico e enfermeiro de família.
Para muitos portugueses que vivem no estrangeiro, o acompanhamento pelo médico de família quando visitam Portugal é a única forma de acesso a cuidados regulares de saúde, a serem vistos por alguém que conhece o seu historial clínico e fala a sua língua. Segundo a lei de bases de saúde e a Constituição da República Portuguesa, todos os cidadãos portugueses devem ter acesso ao SNS em igualdade de circunstâncias. Negá-lo aos emigrantes portugueses é uma óbvia discriminação que tem de ser corrigida o quando antes, revogando as alterações ao RNU para garantir que todos os portugueses, independentemente da sua residência, têm acesso a uma equipa de saúde familiar e aos cuidados de saúde primários no SNS.
Perante a indignação pública, o Ministro da Saúde afirmou que ninguém ficaria privado do acesso ao SNS, mas com o Despacho em vigor os emigrantes portugueses correm o risco de perder acesso a uma equipa de família e de terem de pagar os cuidados de saúde integralmente.
O que se exige é a:
-
Revogação das alterações ao Registo Nacional do Utente (RNU) que impedem que cidadãos portugueses residentes no estrangeiro possam ter um registo ativo e, consequentemente, acesso a médico e equipa de família, assim como à gratuitidade no acesso ao SNS.
As propostas do Bloco:
-
Alargamento da rede consular;
-
Reforço dos serviços consulares, com mais recursos humanos e reforço do número, tipo e qualidade dos serviços disponíveis online e por telemóvel. Este reforço deve ser acompanhado de uma nova capacidade de diplomacia cultural e económica, rentabilizando o investimento nessas infraestruturas físicas, digitais e equipas para promover sinergias com as câmaras de comércio, os institutos Camões e outras instituições de promoção da internacionalização da cultura portuguesa;
-
Aumento das assembleias eleitorais nos consulados para exercício do voto presencial e reforço do uso do voto postal;
-
Teste de voto eletrónico à distância, com a participação de especialistas de segurança das Universidades portuguesas, utilização de código aberto, e amplo escrutínio público;
-
Reforço dos meios da Segurança Social para garantir o atempado pagamento das reformas e pensões aos residentes no estrangeiro;
-
Fim das “propinas” no ensino do português no estrangeiro, gratuitidade dos manuais escolares e melhoria da qualidade de ensino, evitando agrupar alunos de 3 e 4 níveis de escolaridade dentro de uma única turma;
-
Aprofundamento da missão e reforço dos recursos do Instituto Camões e da RTP Internacional;
-
Criação de programas e dispositivos de apoio a projetos culturais e sociais nos territórios da emigração, que facilitem a preservação e transmissão da cultura, língua e história portuguesa e que permitam criar pontes com os territórios de acolhimento e combater o isolamento das comunidades portuguesas;
-
Ponderação das necessidades das comunidades emigrantes nas decisões estratégicas das empresas públicas, nomeadamente a TAP e a Caixa Geral de Depósitos.