Portugal é um país envelhecido e com um saldo natural negativo. Há vários anos que o número de óbitos supera o número de nascimentos (em 2022: 124.311 óbitos para 83.671 nascimentos), ou seja, há vários anos que estaríamos a perder população, nomeadamente população em idade ativa, se não fosse o fluxo migratório.
As e os imigrantes que escolhem Portugal como país para trabalhar e viver são fundamentais para que a população não diminua e para que inúmeros setores de atividade continuem a funcionar no dia-a-dia.
Os imigrantes são também um contribuinte líquido para o nosso sistema de solidariedade social. Em 2022 contribuíram com €1.861 milhões para a Segurança Social, tendo beneficiado apenas de €257 milhões em apoios, ou seja, um contributo líquido de mais de €1.600 milhões. Na prática estão a contribuir para a sustentabilidade do sistema e a garantir que os pensionistas continuam a receber as suas reformas e que as pessoas que necessitam de apoios sociais podem continuar a tê-los.
Estes dados mostram como os imigrantes que escolhem Portugal, o fazem para trabalhar e para contribuir para o desenvolvimento da sociedade. E, no entanto, muitas e muitos deles têm de enfrentar situações de abjeta exploração laboral e humana, de extrema precariedade de vida, de exclusão social e de preconceito.
Na agricultura e em profissões não qualificadas os imigrantes são usados como mão-de-obra muito barata, muitas vezes em regime de quase escravatura, como tantas vezes tem sido público nas estufas e explorações agrícolas. A trabalhar sem contratos, por vezes sem receberem os salários devidos, ou em regimes de precariedade laboral, os imigrantes estão expostos a um maior risco de pobreza, de exclusão social, de acidentes profissionais, por vezes mortais. Muitos acabam a viver na rua quando se acaba a atividade sazonal.
De facto, segundo o Observatório das Migrações, as pessoas nacionais de países terceiros tinham uma taxa de risco de pobreza e de exclusão social significativamente mais alta (34,1% contra 19,8%) quando comparada com a população portuguesa.
Estes números espelham a falta de mecanismos de inclusão e de integração, realidade visível na saúde, onde as dificuldades de acesso persistem e a falta de intérpretes e de mediadores é por demais evidente, ou na habitação, onde é sobre as pessoas imigrantes que recai o preconceito e a xenofobia na altura de arrendar uma casa em Portugal. Como demonstra o relatório do projeto MigraMyths 2023, mais de 90% dos imigrantes dizem ter sentido discriminação no acesso à habitação, relatando como comuns a penalização nos requisitos de arrendamento ou a indisponibilidade de arrendamento por ser imigrante.
A situação de muitas e muitos migrantes agravou-se na última legislatura, com bloqueios e atrasos nos processos de regularização. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo diz necessitar de um ano e meio para recuperar os processos herdados pelo SEF e estima a existência de 300.000 processos pendentes, seja de atribuição ou renovação de Títulos de Residência, seja de reagrupamento familiar, indispensável a uma integração saudável.