25. Bem-estar animal
O atual governo não adotou medidas eficazes, evidenciado pela falta de implementação de propostas como a alteração da idade mínima para assistir a touradas ou a criação de um Sistema Nacional de Saúde para animais.
O Bloco de Esquerda propõe um conjunto abrangente de medidas, incluindo aprofundamento da legislação contra maus tratos, criação de uma Rede de Centros de Recolha Oficial, ampliação de abrigos, inclusão de associações de proteção animal no mecenato, presença de veterinários nos matadouros, fim da exportação de animais vivos, promoção da proteína vegetal, proibição gradual de gaiolas na agropecuária, entre outras iniciativas.
Nos últimos dois anos pouco mudou na proteção e bem-estar animal. Sejamos claros: o que está em grande medida por trás dos abusos e da intensificação na exploração dos animais é a procura de lucro.
Nenhum Governo comprometido com os grandes interesses económicos irá disputar essa lógica, nem reconhecer os avanços científicos e sociais pelo respeito dos animais. Mesmo que pontualmente se anunciem vitórias podem nem sequer sair do papel, como a alteração da idade mínima para assistir a touradas para os 16 anos ou o Sistema Nacional de Saúde para animais.
A luta pelo respeito dos animais e a luta contra todas as violências que lhes são feitas na pecuária, no entretenimento, na experimentação animal é uma luta que só pode ser feita se afrontar esses interesses económicos e só será consistente se se incluir numa perspetiva anticapitalista na qual o Bloco de Esquerda se identifica.
O Bloco de Esquerda defende medidas que devem envolver toda a comunidade, na garantia do respeito por todos os animais, e na reivindicação de modelos de soberania alimentar, de sistemas agroalimentares e padrões de consumo sustentáveis e de repúdio de perpetuação de práticas de violência e que combatam a exploração e as relações de dominação a todas as escalas, nomeadamente a violência e objetificação com que a indústria e as políticas, na sua grande maioria, encaram os animais.
As propostas do Bloco:
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Aprofundamento da legislação sobre maus tratos a animais, que inclua animais para fins de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial ou para fins de espetáculo comercial;
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Criação de uma Rede de Centros de Recolha Oficial que abranja todos os municípios e que atenda às necessidades de esterilização de animais errantes, assilvestrados e de companhia;
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Ampliação da rede abrigos preparados para receber animais domésticos e selvagens, impedindo que, por falta de espaços, seja dada a guarda dos animais a quem os maltratou ou negligenciou;
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Inclusão das associações de proteção de animais na lei do mecenato, tal como já acontece com organizações de defesa do ambiente e outras;
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Garantia da presença nos matadouros de profissionais de medicina veterinária em número suficiente para a devida fiscalização de trabalhadores e trabalhadoras por volume e tipo de animais;
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Fim da exportação de animais vivos para viagens marítimas superiores a oito horas e sua substituição por transporte em frio. Proibição de transporte de fêmeas grávidas, a amamentar, e de animais não desmamados;
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Criação de um plano nacional de promoção da proteína vegetal;
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Proibição gradual do uso de gaiolas na agropecuária;
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Valorização da Comissão Nacional para a Proteção dos Animais Utilizados para Fins Científicos e estudo de medidas de redução de utilização de animais para fins científicos;
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Preparar a estrutura da proteção civil alargando o seu domínio de atuação ao planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento dos animais;
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Consagração da figura do animal comunitário e admissão da sua alimentação e permanência em locais próprios e em articulação com os serviços veterinários e de limpeza pública;
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Veterinário municipal a tempo inteiro em cada município;
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Programa de acesso a cuidados veterinários dos animais de companhia de tutores com baixos rendimentos, envolvendo e apoiando faculdades de veterinária e veterinários municipais na prestação desses cuidados.
Entretenimento com animais:
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Eliminação dos apoios públicos, diretos e indiretos, a eventos tauromáquicos e a outros espetáculos que submetam os animais a sofrimento físico ou psíquico;
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Interdição do trabalho de menores em todas as atividades tauromáquicas, mesmo que amadoras;
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Conversão em espaços culturais das praças de touros fixas sem utilização;
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Antecipação da proibição de espetáculos com animais, promovendo a entrega voluntária e reforçando a lista de animais interditos;
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Proibição de espectáculos com cetáceos e outros mamíferos marinhos. Transferências destes animais para habitats mais naturais;
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Proibição das corridas competitivas de galgos.
Atividades cinegéticas:
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Atribuição em exclusividade ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) das competências no âmbito dos procedimentos administrativos que autorizam atividades cinegéticas;
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Reforço da proteção de espécies em vias de extinção e suspensão da caça de espécies ameaçadas ou quase ameaçadas ou ainda com estatuto desconhecido;
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Proibição da posse, utilização e comercialização de instrumentos usados exclusivamente para captura ilegal de aves selvagens não cinegéticas;
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Expansão das áreas de incidência do PACLobo a todo o território continental e promoção de medidas que fomentem presas silvestres do lobo-ibérico;
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Reforço do quadro de trabalhadores no setor da conservação do ICNF;
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Restrição e fiscalização dos repovoamentos de exemplares de espécies cinegéticas em território nacional e promover censos anuais de todas as espécies cinegéticas;
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Proibir a prática de tiro a animais criados em cativeiro para servirem de alvo em campos de treino de caça e eventos de tiro;
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Classificação como terrenos não cinegéticos os terrenos murados ou «cercões»;
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Criação de áreas mínimas obrigatórias de refúgio em todas as zonas de caça.