26.2. Uma política externa pela paz e pelos direitos humanos

De todas as políticas de que se faz a política em Portugal, a política externa é porventura aquela em que o consenso centrista se afigura mais blindado. O argumento de que se trata de uma “política de Estado” e que, por isso, deve estar imune às mudanças de política interna é o álibi com que se perpetua o grande consenso do bloco central.

Com este pretexto o Governo português assume posições de alinhamento internacional contrárias ao que a Constituição diz dever ser o papel de Portugal nas relações internacionais.

A posição sobre o massacre em curso na Faixa de Gaza é disso exemplo. Perante dezenas de milhares de civis palestinianos assassinados, hospitais e campos de refugiados bombardeados, impedimento de acesso à ajuda humanitária, perante a expansão do projeto colonialista de Israel que só pode ser travado com o reconhecimento internacional do Estado da Palestina, o Governo português recusou ser um dos Estados a fazer esse reconhecimento. Fê-lo com a desculpa mais cobarde: que só avançaria para tal posição quando os ‘parceiros’ europeus o fizessem também. Os mesmos parceiros europeus que ao longo de décadas fecharam os olhos à agressão colonial israelita e que, no presente, não apoiam a ação da África do Sul para julgamento do governo de Netanyahu por genocídio.

Na Ucrânia, onde o projeto imperialista russo fez uma invasão desde logo condenada pelo Bloco de Esquerda, as negociações pela paz já deviam ter substituído a escalada armamentista há muito. A União Europeia tem- -se revelado completamente incapaz de tal posição e, dentro dela, Portugal também. A subserviência à NATO, de quem não esquecemos os crimes no Iraque, Afeganistão, Síria ou Líbano, dificulta qualquer processo de paz, mas esse é o alinhamento escolhido pelo Governo português que, aliás, até tem aumentado as transferências para esta organização de guerra.

A política internacional de Portugal deve estar alinhada, isso sim, com os princípios da autodeterminação dos povos, da paz e dos direitos humanos. É isso que o Bloco de Esquerda propõe:

Reconhecimento imediato do Estado da Palestina por parte de Portugal;
Iniciativa para investigação e julgamento do governo de Israel por crimes de guerra e genocídio;
Cimeira pela Paz na Europa para um fim negociado da invasão russa à Ucrânia em alternativa à escalada armamentista;
Saída de Portugal da NATO e defesa do desarmamento negociado e multilateral;
Conversão da Base das Lajes num aeroporto plenamente civil, exigindo aos EUA as indemnizações devidas pelos danos ambientais e sociais causados;
Defesa nos fóruns internacionais relevantes da organização do referendo de autodeterminação do Sahara Ocidental sob a égide das Nações Unidas;
Reforço da dotação orçamental para a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) para os 0,7% do Rendimento Nacional Bruto que constituem a meta internacional reafirmada em diversas ocasiões e subordinação da afetação da APD e a cooperação internacional para o desenvolvimento portuguesas a critérios de necessidade e solidariedade ao invés de interesses securitários, comerciais e económicos.