26. Política Externa

A maioria absoluta do PS tem escolhido a subordinação – e submissão – aos senhores do poder e da guerra. Aceita uma política monetária que castiga fortemente quem tem crédito à habitação e uma política orçamental que retira recursos aos serviços públicos e ao investimento no país. Aceita a escalada de guerra na Ucrânia e o genocídio em curso em Gaza sem sequer ter coragem de avançar para a o reconhecimento do Estado da Palestina.

O Bloco de Esquerda quer a autonomia total do país para decisões sobre o sistema financeiro, a desvinculação do Tratado Orçamental, a saída da NATO e um processo de desarmamento multilateral e o reconhecimento imediato do Estado da Palestina, assim como o julgamento do governo de Israel por genocídio e crimes de guerra.

26.1. Uma política europeia para defender o país

Oaumento generalizado dos preços, dos combustíveis à habitação, criou lucros multimilionários às grandes empresas por toda a Europa. No entanto, o chamado ‘combate à inflação’ está a ser feito à custa de quem trabalha para, por exemplo, pagar o seu crédito à habitação. A política monetária do BCE de aumento consecutivo das taxas de juro retirou centenas de euros ao orçamento mensal de muitas famílias.

Portugal, com um Banco de Portugal submetido ao BCE, e amarrado a uma União Bancária europeia que retira elementos de soberania ao nosso país, acatou e replicou essas subidas de juros. Ao mesmo tempo, a subjugação ao Tratado Orçamental e a vontade do Governo de maioria absoluta bajular os tecnocratas de Bruxelas fizeram com que uma parte significativa da riqueza nacional não fosse utilizada para as políticas, quer de combate à inflação, quer de promoção do bem-estar da população.

Os mais de 6 mil milhões de euros de excedente orçamental acumulados durante o ano de 2023 mostram como havia recursos mais do que suficientes para contratar mais para o SNS e para a escola pública, para aumentar mais os salários e as pensões ou para ter mais habitação pública. A opção não foi essa. E enquanto Portugal estiver subjugado às regras de mercado liberal que a Europa tenta impor através dos seus tratados orçamentais, os serviços públicos e o Estado social sairão sempre a perder.

O Bloco de Esquerda mantém o seu projeto de uma Europa de democracia, liberdade e solidariedade. É esse compromisso que impõe a insubmissão à União Europeia dos tratados e das regras do euro.

As propostas do Bloco:

Autonomia total do país na tomada de decisões sobre o sistema financeiro, incluindo processos de nacionalização, recapitalização, resgate, resolução ou venda;
Eliminação das regras do mercado interno que condicionam a possibilidade de decisões soberanas sobre política industrial dos Estados- -membros, nomeadamente no que diz respeito a políticas de compras públicas, motivadas pelo desenvolvimento de setores estratégicos ou de circuitos curtos;
Definição de um limiar mínimo para a tributação dos rendimentos de capital em todos os Estados-membros e territórios da União Europeia;
Exclusão da comparticipação nacional associada aos fundos comunitários do cálculo do défice, bem como do investimento público associado a serviços públicos essenciais e cumprimento das metas ambientais;
Desvinculação do país do Tratado Orçamental
Inversão das prioridades da política monetária, na medida em que se mantenha o atual quadro institucional, colocando a promoção do pleno emprego como objetivo primário do Banco Central Europeu;
Reforço da política de coesão, seja através de recursos próprios assentes na tributação de rendimentos de capital, seja através do aumento das contribuições, e da sua capacidade redistributiva;
Definição de padrões de proteção laboral, social e ambiental em todo o espaço europeu, que trave a corrida para o fundo nos direitos e na sustentabilidade, e imposição desses padrões em quaisquer acordos comerciais com países ou regiões terceiras.