Fazer o que nunca foi feito

• O Governo de maioria absoluta do PS caiu por responsabilidade própria. A instabilidade governativa e a promiscuidade entre a gestão pública e os interesses privados são apenas parte do processo de degradação política. Uma vez alcançado o objetivo da maioria absoluta, o Governo enredou-se na sua incapacidade de resposta aos problemas do país e agravou a crise social em questões determinantes para a vida de quem trabalha.

• Convocadas as eleições para 10 de março, todas as perguntas apontam para o dia seguinte: quem responde aos bloqueios nos salários, na saúde, na habitação, nas escolas, no ambiente? Que maioria se pode formar? Que medidas concretas poderão sustentar essa maioria? Estas perguntas devem ter resposta. A clareza sobre o dia seguinte é uma condição da escolha informada e uma exigência normal da democracia. O Bloco assume as suas responsabilidades.

• Portugal precisa de soluções para os problemas criados, mantidos ou agravados pela maioria absoluta. Apresentado o seu programa, o Bloco assume o compromisso da negociação de um acordo de maioria para um programa de governo que faça o que nunca foi feito. O voto no Bloco garante que haverá em Portugal uma maioria comprometida com soluções de esquerda.

• A mera soma de deputados não faz uma maioria estável. Essa estabilidade deverá resultar de políticas concretas, que invertam e corrijam as escolhas da maioria absoluta em áreas prioritárias. Alguns elementos dessas políticas são os seguintes, que estão no centro do programa do Bloco:

  Salários. Aumento real dos salários nos setores público e privado é o mínimo de justiça para quem trabalha, assim como novas regras contra a precariedade são condições essenciais para garantir aos mais jovens um futuro em Portugal e aos mais velhos a tranquilidade depois de uma vida de trabalho. Portugal deve querer ter salários ao nível da Europa, recuperar os mecanismos de contratação e negociação coletiva e reduzir o horário de trabalho.

  Habitação. Baixar o preço das casas, dos juros e das rendas, aumentar a oferta pública de habitação e combater a especulação imobiliária – estas são condições para travar o empobrecimento e a expulsão das cidades de quem lá vivia, ou bloqueio à independência dos mais jovens por falta de acesso à habitação.

  Cuidados. Construir uma resposta de cuidados dignos para a infância e a velhice, de acesso universal, é condição para combater o empobrecimento das famílias e dar segurança e autonomia às várias gerações.

  Saúde. O acesso universal à saúde depende da existência de um serviço público capaz de atender todas as pessoas com a melhor qualidade e no tempo necessário. Garanti-lo requer a reforma do SNS, com mais investimento, melhores condições para atrair e fixar os seus profissionais e com a implantação de novas valências hoje ausentes do SNS.

  Educação. A recuperação da escola pública tem de começar por garantir o respeito pela profissão docente, condição de estabilidade e qualificação. A escola tem de ser lugar de menos burocracia e de mais participação. O recrutamento de novos professores só é viável com melhores condições de remuneração e carreira. O reconhecimento de todo o tempo de serviço, agora prometido por quem o recusou, é mesmo para cumprir.

  Clima. Em vez de decisões que penalizam quem menos tem (aumento do IUC, portagens no interior) e de facilidades na aplicação de normas ambientais no momento do licenciamento de grandes negócios (extração mineira, agricultura superintensiva) é necessário um programa para a justiça climática, com efetiva redução de emissões e adaptação do território. Um programa industrial, de emprego qualificado e de coesão social e territorial, capaz de alterar padrões de produção, transporte e consumo.

• No dia 20 de janeiro, o Bloco de Esquerda apresenta o seu programa eleitoral. Com base nestas propostas e no seu debate público, assumimos a responsabilidade de abrir caminhos de diálogo, de clareza e de mobilização, para concretizar medidas que façam do dia 10 de março o início de uma mudança decisiva para o povo.