2.4. Só é possível mais SNS se cuidarmos dos seus profissionais

A crise que o SNS vive hoje tem as suas raízes nas condições de trabalho dos profissionais, que o Governo do PS se recusou a transformar, valorizar e proteger. No SNS aufere-se salários baixos, quando comparados com outros países, e trabalha-se horas extraordinárias que ultrapassam em muito o limite legal.

GRÁFICO 14 – Remuneração das e dos enfermeiros em Portugal

Fonte: Health at a Glance 2023.

GRÁFICO 15 – Remuneração das e dos médicos em Portugal

Fonte: Health at a Glance 2023.

As propostas do PS não resolvem o problema. Aos médicos são propostas mais horas extraordinárias, e para os enfermeiros insiste-se numa carreira com salários líquidos perto de 1000 euros. Os farmacêuticos perdem poder de compra há vinte anos, mas não conseguem uma reunião com o Governo. Os poucos médicos dentistas no SNS passam anos a recibos verdes. Os técnicos auxiliares de saúde e os técnicos de emergência pré-hospitalar continuam a ganhar um salário próximo do mínimo. Os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica continuam à espera que o governo cumpra a lei e aplique as alterações de carreira que o Parlamento aprovou; muitos psicólogos permanecem sem carreira própria e a ganhar menos 400 euros do que deveriam.

Não surpreende, por isso, que cada vez mais profissionais ponderem sair do SNS, ou que os concursos fiquem desertos, como aconteceu com o de dezembro de 2023, a que se apresentaram apenas 143 profissionais para 900 vagas para médicos de família.

É tempo de ouvir os profissionais e melhorar as condições de trabalho e de vida de quem faz o Serviço Nacional de Saúde.

Exclusividade a sério: O governo fala de ‘dedicação plena’, mas é apenas propaganda para maquilhar um regime em que os médicos do SNS trabalhem mais horas extraordinárias em troca de mais alguma remuneração. Portanto, nada do que é necessário. Um verdadeiro regime de exclusividade tem de ser aplicável a todos os trabalhadores, com majoração de 40% do salário e com outros incentivos associados.

Revisão de todas as carreiras e posições remuneratórias: Todas as carreiras da saúde devem ser revistas no prazo de um ano, de forma a aumentar todos os salários em pelo menos três posições remuneratórias, num valor mínimo de 150 euros; instituição de progressões automáticas, sem quotas e sem concursos, e reposição de todos os pontos sonegados aos trabalhadores do SNS.

Estatuto de risco e penosidade com medidas como suplemento remuneratório, mecanismos para uma mais rápida progressão de carreira, majoração de dias de descanso por anos de trabalho, redução da carga horária semanal por anos de trabalho e a antecipação da idade de reforma sem penalização. Diversificação e formalização de atividades dos profissionais do SNS, através da criação dos estatutos de profissional-doutorando, investigador e docente com tempo dedicado a estas atividades.

Registo nacional de profissionais de saúde, por setor e instituição, que permita mapear necessidades de formação (inicial e de aperfeiçoamento ou especialização) e de contratação de recursos humanos, para a definição de um quadro de investimento plurianual baseado nas necessidades reais do SNS e do país.