Vivemos uma crise de cuidados com múltiplas dimensões. Colocar os cuidados no centro das prioridades sociais e políticas é uma urgência à qual o Estado tem de responder com políticas públicas para a comunidade.

Ao contrário do que acontece com a Educação e a Saúde – direitos consagrados na Constituição, que atribuem ao Estado a responsabilidade de os realizar por via de sistemas públicos e universais – os cuidados sociais em situação de dependência, designadamente na infância, velhice e deficiência, foram remetidos para a família e para o campo da solidariedade social. Ao Estado cabe assim o papel, essencialmente, de apoiar as famílias na prestação de cuidados e de financiar as instituições particulares de solidariedade social. É a estas, e não à provisão pública, que a Constituição atribui a responsabilidade de uma “rede nacional de creches e de outros equipamentos sociais de apoio à família, bem como uma política de terceira idade” e a prossecução dos direitos dos cidadãos com deficiência e da terceira idade.

O setor social não tem, contudo, obrigações de política pública. Ao longo das últimas décadas, a oferta de respostas sociais, embora tenha crescido muito, continua a estar aquém dos serviços essenciais necessários à comunidade. Ao mesmo tempo, a maior parte dos cuidados prestados continua a assentar nas famílias e, dentro destas, a sobrecarregar as mulheres no cuidado de crianças, idosos e pessoas dependentes. Medidas que se limitem a apoiar os cuidados familiares não remunerados não são capazes, por si só, de contrariar a desigualdade de género.

As respostas para a infância, para a velhice, para as pessoas com deficiência e com doença crónica, protagonizadas pelo setor privado não lucrativo, que recebe cerca de 1500 milhões de euros por ano do Orçamento do Estado, através de acordos de cooperação com a Segurança Social, são insuficientes, e não chegam à maior parte da população. Porém, apesar desta carência, tem vindo a ser rejeitado que o Estado disponha de uma rede pública de creches, de respostas para a velhice e para a dependência ou de uma bolsa pública de ajudantes familiares ou assistentes pessoais.

Por outro lado, a escassez de cuidados profissionais, que obriga tanta gente, maioritariamente mulheres, a abandonar os seus trabalhos para cuidar dos seus familiares, não é sequer compensada com tempo, direitos e reconhecimento. O estatuto do cuidador informal, que teve o mérito de reconhecer a existência do cuidado informal, foi boicotado pelo Governo no alcance que poderia e deveria ter, mas não tem. Deixa muita gente de fora, o subsídio de apoio tem um valor bastante reduzido e vários dos direitos laborais e de descanso ficaram a meio caminho.

Ao mesmo tempo, grandes multinacionais têm vindo a organizar-se na Europa para criarem um mercado de cuidados, particularmente para idosos, aproveitando os vazios da política pública.

A área dos cuidados é das que mais tem criado emprego, mas num modelo precário. Entre as profissionais de cuidados e do serviço doméstico (em ambos os casos, cerca de 90% mulheres) a precariedade e os baixos salários são a norma. Criar uma resposta a esta lacuna, garantindo a criação de dezenas de milhares de postos de trabalho com direitos, deve ser uma prioridade da esquerda. Os modelos de resposta que hoje prevalecem, assentes na institucionalização das pessoas, na estandardização de procedimentos e na desvalorização da autonomia de cada um e cada uma geram sofrimento e têm de ser repensados.